Ministério Público recomenda que prefeita do Conde convoque concursados

A promotora da Vara Cumulativa de Alhandra, Ilclécia Cruz, recomendou que a prefeitura do Conde, no Litoral Sul da Paraíba, convoque os aprovados no concurso público realizado no ano passado, classificados dentro do número de vagas. A nomeação e posse dos aprovados no concurso foi suspensa pela prefeita Márcia Lucena (PSB), via decreto, no último dia 20 de janeiro.

Na recomendação, a promotora também requisitou que, no prazo de 20 dias, seja encaminhada à sede da Promotoria, resposta, por escrito, sobe a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação, remetendo-se a lista de classificação final do concurso, bem como o número atual de cargos vagos. A promotora destaca que a inobservância acarretrá a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Além disso, Ilclécia Cruz requisitou que seja dada ampla e imediata divulgação da presente recomendação pelo site eletrônico do município, pelos perfis oficiais em rede sociais e por afixação no átrio de todas as repartições do Poder Executivo Municipal.

Márcia Lucena havia criado uma Comissão de avaliação da legalidade para analisar em todos os atos administrativos relativos à sua realização, previsão orçamentária, bem como denúncias apresentadas de possíveis irregularidades. Na justificativa do decreto, Márcia Lucena destaca que diversos processos judiciais tramitam na comarca do Conde versando sobre irregularidades constatadas na organização do concurso, bem como aplicação das provas em desconformidade com o edital do concurso.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o procurador geral do município, Bruno Ricelli Araújo Freire, para saber das providências que a prefeitura deve tomar, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.