Com aprovação da PEC, 50,8% das Câmaras da PB perdem recursos

Beth Torres, do Jornal da Paraíba

Os senadores aprovaram em segundo turno na noite de ontem, por 56 votos a seis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/08) que altera os limites de gastos das Câmaras de Vereadores. A matéria agora seguirá para apreciação dos deputados.

Caso a “PEC Paralela dos Vereadores” - como ficou conhecida por ser resultado do desmembramento de outra propositura - seja aprovada, 50,8% dos 223 Legislativos paraibanos receberão menos dinheiro, conforme revela estudo realizado pelo pesquisador da ONG Transparência Municipal, François Bremaeker. A proposta estabelece percentuais de gastos para as Câmaras, que variam de 7% a 3,5%, de acordo com o tamanho dos municípios.

Uma das Câmaras que sairá no prejuízo com a aprovação da PEC será a de João Pessoa. Segundo informações do presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), a estimativa feita semana passada é de que o Legislativo pessoense perca R$ 2,4 milhões do atual repasse de R$ 24 milhões que recebe mensalmente.

Já a Câmara de Campina Grande, segundo informou o presidente Nelson Gomes Filho (PRP), ganhará dinheiro com a aprovação da PEC. Atualmente, a Casa recebe cerca de R$ 732 mil mensalmente (equivalente a 4,5% do orçamento municipal) e passaria a receber R$ 800 mil (5%).

Além de receber menos dinheiro, alguns Legislativos terão de abrigar mais parlamentares, pois há a expectativa de que a Câmara dos Deputados promulgue a ‘PEC dos Vereadores’, que cria 7.343 vagas nos Legislativos Municipais de todo o País. Com a proposta, a Paraíba passaria a ter 146 novos vereadores. O Estado sairia dos atuais 2.035 parlamentares para 2.181 representantes nas Câmaras.

O Tribunal Superior Eleitoral reduziu em 2004 o número dos vereadores no País, mas manteve o mesmo percentual de repasses. O TSE, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, atribuiu o número de nove vereadores para as Câmaras dos Municípios com população até 47.619 habitantes. Nos últimos anos os parlamentares vêm tentando reduzir esses gastos através de sucessivas PECs.

A PEC prevê a redução para 6% nos gastos das Câmaras localizadas em municípios que têm entre 101 a 300 mil habitantes. Cidades com 301 mil a 500 mil habitantes poderão gastar até 5% do orçamento. Os municípios com 501 mil a 3 milhões de habitantes deverão reduzir para 4,5% o limite de gastos, enquanto cidades com a população entre 3,1 milhões e 8 milhões terão aval para consumir 4% de seus orçamentos. Os municípios com mais de 8 milhões de habitantes deverão gastar até 3,5% dos recursos com as Câmaras Municipais.

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