Prazo para obrigatoriedade de extintores veiculares ABC é prorrogado

O prazo para a obrigatoriedade dos extintores de incêndio do tipo ABC em veículos foi prorrogado mais uma vez por 90 dias. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo Ministério das Cidades, que deverá decidir uma nova data para o início do novo prazo, por meio de uma resolução, a pedido do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Anteriormente, a data prevista para o começo da validade da lei era 1º de julho.

O primeiro adiamento do prazo ocorreu no começo do ano, com aplicação de multas prevista para o dia 1º de janeiro. Contudo, no dia 7 do mesmo mês o governo decidiu mudar a data para 1º de abril e, em seguida, para 1º de julho.

Os carros fabricados a partir de 2010 já são equipados com esse tipo de extintor, com carga à base de bicarbonato de sódio e validade de cinco anos. Os antigos extintores, da categoria BC, são eficazes somente contra chamas em equipamentos elétricos ou provocadas por líquidos inflamáveis.

De acordo com o artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), a multa para quem descumprir a determinação é de R$ 127,69, com perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até que a situação seja regularizada. Produtos violados, dentro de plásticos ou vazios também irão gerar punições.