Justiça condena bombeiros a mais de 1,5 mil anos de prisão

A Justiça Militar da Paraíba condenou dois oficiais do Corpo de Bombeiros a 1.533 anos e nove meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, caracterizado pelo desvio de dinheiro público, e falsidade ideológica. A decisão foi anunciada na madrugada desta terça-feira (4), no Fórum Criminal de João Pessoa. Os condenados, o tenente-coronel Horácio José dos Santos Filho e o major Marcelo Lins dos Santos, poderão recorrer da decisão em liberdade.

De acordo com informações do Promotor Militar, Fernando Andrade, os oficiais teriam cometeram vários crimes relacionados à má gestão de verbas do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), desviando os recursos para serviços que não foram feitos ou que foram cobrados mais de uma vez. Os contratos desses serviços eram realizados sem licitação ou pesquisa de preços.

Outros dois oficiais que também foram julgados, o coronel Antônio Guerra Neto e o major Antônio Francisco da Silva Filho, tiveram as penas prescritas e foram absolvidos. Os oficiais citados no processo foram acusados pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e crime de patrocínio de interesse de terceiros.

Na sentença, todos os oficiais citados foram absolvidos do crime de patrocínio com com interesse de terceiros, que consiste em beneficiar empresas específicas sem processo de licitação, segundo informações do promotor do caso. O tenente-coronel e o major condenados por peculato e falsidade ideológica foram absolvidos no mesmo julgamento do crime de uso de documento falso.

“Tanto na lei comum como na militar, a pena máxima a ser cumprida, caso a decisão em primeira instância se mantenha, é de 30 anos em regime fechado. No Direito Militar não existe progressão de pena”, comentou o promotor. Fernando Andrade explicou também que a publicação da sentença acontecerá durante uma audiência marcada para o dia 10 de março data em que também começa a contar o prazo para que as defesas recorram da decisão.

O advogado Argemiro de Figueiredo, que representa o tenente-coronel Horácio José dos Santos Filho afirmou que entrará com o recurso assim que o prazo comece a contar. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado de Marcelo Lins, mas as ligações não foram atendidas.

A promotoria explicou que os crimes aconteceram de janeiro a julho de 2003 e causaram um prejuízo de quase R$ 656 mil. O esquema comandado pelos oficiais desviava os recursos do Funesbom para pagamentos indevidos em obras de estrutura, como reformas de postos e serviços em veículos, sem validação e sem nota fiscal. Em um dos contratos, foi encontrado um serviço superfaturado.

“A auditoria constatou que um serviço custava R$ 300,00 mas foram pagos R$ 6 mil e ainda não houve a execução do trabalho. A demanda por contratos saiu de 20 por ano para 20 por semana, foram seis meses de pagamentos indevidos e sem nota fiscal e práticas de ilícitos militares que geraram prejuízo aos cofres públicos”, disse o promotor Fernando Andrade. Além disso, o envolvimento de empresas privadas que não pagavam impostos também é questionado.