PSDC não presta contas e perde fundo partidário, decide TRE-PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, por unanimidade, não prestadas as contas do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Órgão de direção estadual da Paraíba. A legenda não apresentou a prestação de contas final referente à arrecadação e aplicação dos recursos financeiros destinados à campanha eleitoral do pleito de 2016.

Ressaltou em sua decisão a impossibilidade técnica de extração da base de dados da Justiça Eleitoral de informações quanto à existência ou não de extratos bancários eletrônicos e, ainda, de aferir eventuais recebimentos de fundos partidários de fonte vedada e/ou de origem não identificada vinculada ao referido órgão partidário.

A decisão provocou a perda do direito da cota do fundo partidário do PSDC. O processo teve a relatoria da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá.