Prefeitura de João Pessoa convoca 2 mil por acúmulo ilegal

A Secretaria de Administração (Sead) da Prefeitura de João Pessoa convocou para prestar esclarecimentos 2.680 servidores municipais detectados em situação de acúmulo de cargos. Os funcionários têm que se apresentar a partir de hoje na Sead.

A convocação foi feita com base em levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que cruzou dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). No início de julho, o JORNAL DA PARAÍBA publicou uma reportagem na qual o presidente do TCE, Fernando Catão, informava que foram identificados 31.161 casos de acúmulo de cargos públicos em 564 órgãos da administração municipal e estadual.

De acordo com a convocação, assinada pela secretária de Administração, Rosa Gondim, foi preparado um calendário para as apresentações. De hoje até o dia 20 deste mês, os servidores lotados na Secretaria de Saúde deverão prestar esclarecimentos sobre a legalidade na acumulação de cargos. Entre os dias 21 e 27, será a vez dos servidores da Educação. Por fim, os servidores das demais secretarias deverão se apresentar entre os dias 27 e 31.

Segundo Lilian Paiva Rocha, presidente da comissão especial formada pela prefeitura para a regularização dos servidores, o objetivo da convocação não é punir o funcionário. “Eles vão justificar a situação e vai ser feita uma avaliação caso a caso”, disse. Ainda conforme Lilian, aqueles que forem identificados como acumulação ilícita terão que optar por um único vínculo.

A presidente da comissão destacou que a maioria do acúmulo de cargos dos servidores é com outros órgãos públicos, mas que existe a possibilidade de entre os 2.680 existirem casos de acúmulos dentro da própria prefeitura da capital. Segundo ele, grande parte dos servidores nesta situação está nas pastas da Educação e da Saúde.

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista (e suas subsidiárias) e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. No entanto, é lícita a acumulação de dois cargos de professor; professor e técnico ou científico; dois cargos e empregos privativos profissionais de saúde; um cargo de juiz e outro de magistério; membro do Ministério Público com outro do magistério; e vereador mais outro cargo – contanto que haja compatibilidade de horários entre os serviços. Pelo levantamento do Tribunal de Contas, são 1.375 professores e 1.548 médicos que registram acúmulo ilegal no serviço público.

A relação nominal dos servidores em situação de acumulação está no site da PMJP (www.joaopessoa.pb.gov.br) e eles podem tirar dúvidas pelo telefone 3218-9033. Os servidores deverão se apresentar perante a Comissão de Acumulação de Cargos, situada na Secretaria de Administração, no Centro Administrativo Municipal (CAM), das 8h às 12h e das 14h às 18h.