Assistência jurídica gratuita

Aos 27 anos de idade, separada do companheiro e com uma filha de um ano e cinco meses, a auxiliar de serviços gerais Janaina Costa, que mora no bairro dos Novais, em João Pessoa, se viu em uma situação financeira difícil para arcar com os gastos da criação da menina. Janaina queria colocar o ex-companheiro na Justiça para obrigá-lo a pagar a pensão alimentícia da filha, mas não tinha dinheiro para custear um advogado. O que a jovem não sabia era que instituições de ensino superior dispõem da prestação de serviços jurídicos de forma gratuita, como o Centro Universitário da capital (Unipê) e Faculdade Maurício de Nassau.

“Eu sabia que podia colocá-lo na Justiça para exigir que ele cumprisse com o papel de pai, mas não sabia como era o procedimento”, afirmou Janaina. Graças ao apoio de uma amiga ela soube que a Faculdade Maurício de Nassau oferecia assistência jurídica gratuita.

O serviço buscado pela auxiliar de serviços gerais, disponibilizado para pessoas de baixa renda, faz parte das atividades práticas do curso de Direito, tanto da Maurício de Nassau, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), como pelo Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) do Unipê. A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) também oferece este tipo de serviço.

Nesses locais, a população recebe orientações sobre como deve proceder diante de um problema, se é necessário entrar com ação ou tentar resolvê-lo extrajudicialmente, por exemplo, segundo o coordenador do NPJ da Maurício de Nassau, Thiago Deiglis. “Atendemos no NPJ a população em geral, orientando juridicamente e encaminhando para os órgãos competentes”, afirmou.

Após ser atendida no NJP, Janaina procurou o ex-companheiro. “No NPJ fui orientada a conseguir a pensão da minha filha por meio do diálogo. Ele (pai da menina) aceitou minha proposta e disse que vai cumprir com a parte dele. Se falhar, já sei a quem recorrer”, revelou ao se referir ao núcleo.

ESTRUTURA

No NPJ, criado há cinco anos, existem aproximadamente 400 alunos supervisionados por uma equipe de quatro advogados orientadores para atender a população. Já no Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da Unipê, há atualmente 82 alunos estagiários, dos quais dois são supervisores, e ainda dois professores orientadores.

Dentro do NPJ, a Faculdade Maurício de Nassau também oferece o Núcleo de Conciliação, objetivando evitar a instauração de uma demanda judicial, por meio das técnicas de conciliação e mediação, bem como nos processos judiciais em curso. De acordo com o coordenador Thiago Deiglis, ao total, são realizados mais de dez atendimentos mensais, entre audiências no Núcleo de Conciliação e NPJ.

Por sua vez, o Escritório de Prática Jurídica (EPJ) do Unipê, que já existe há cerca de 30 anos, segundo o coordenador do curso de Direito, professor Oswaldo Trigueiro do Valle, conta com quatro salas de atendimento. Somente no ano passado, o EPJ realizou mais de mil atendimentos.

“Quando a pessoa chega, é atendida primeiro no setor de triagem, para detectar qual é o problema, quais as partes envolvidas, ver se há possibilidade de conciliação e dar os devidos encaminhamentos, como marcar audiências com as partes envolvidas na ação”, disse o coordenador.

Para ter acesso aos serviços basta comparecer a um dos locais nos dias e horários de funcionamento.

INSTITUIÇÕES DE ENSINO FIRMAM PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS

As atividades de assessorias jurídicas desenvolvidas pelos alunos do curso de Direito, além de serem acompanhadas por professores orientadores, contam com a parceria de órgãos públicos. O Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), por exemplo, é apoiado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), que também tem parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Maurício de Nassau.

O coordenador do NPJ, Thiago Deiglis, disse que a parceria com o TJPB é focada em convênios para as ações do próprio órgão, entre elas os projetos do Núcleo de Conciliação do Tribunal, desenvolvido por meio do núcleo de conciliação da faculdade, e em mutirões de conciliação, como o do seguro de trânsito (DPVat).

“Também temos parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que promove em parceria com o NPJ as ações de atendimento jurídico à população, entre elas, o Dia do Consumidor, que irá ocorrer no próximo dia 17 (amanhã) pela manhã”, frisou o coordenador Thiago Deiglis. Ele ainda adiantou que a programação do Dia do Consumidor ocorrerá no Ponto de Cem Réis, no Centro de João Pessoa.

Deiglis disse ainda que formalizou convênio com a Defensoria Pública do Estado, disponibilizando vagas de estágio remunerado para os alunos do curso de Direito. Os estudantes também participam de ações de cidadania.

DIVÓRCIOS LIDERAM ATENDIMENTOS

O Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) do Unipê realiza cerca de mil atendimentos por ano, uma média de 500 por semestre, segundo dados do coordenador do escritório, Newton Soares. Contudo, segundo o coordenador, que é professor e procurador de Justiça aposentado, o número de pessoas beneficiadas deve ser bem maior.

“Uma ação sempre envolve, no mínimo, duas pessoas. Então, em cada ação, geralmente há mais de uma pessoa beneficiada, a exemplo da investigação de paternidade e da pensão alimentícia, que beneficia a mãe e o filho. Dessa forma, podemos afirmar que cerca de duas mil pessoas são beneficiadas por ano, direta ou indiretamente, com o serviço gratuito de assistência jurídica”, explicou.

De acordo com Soares, o divórcio (conversão de separação em divórcio, divórcio consensual e divórcio litigioso) lidera o tipo de atendimento no EPJ e representa 20% dos casos. Logo em seguida aparecem os casos de pensão alimentícia que soma 18%.

Newton Soares disse que também são atendidos pedidos de guarda compartilhada de crianças, investigação de paternidade, acordos extrajudiciais, conflitos na divisão de bens, interdição e nomeação de curador.

“Trabalhamos sempre tentando fazer a conciliação. Mas o que tem chamado a nossa atenção é a grande quantidade de ações de divórcio. Conversamos com casais que querem se divorciar com apenas três ou quatro meses de casamento. Isso tem nos impressionado. O que alegam, na maioria dos casos, é incompatibilidade de gênios”, pontuou Newton Soares.