COTIDIANO
Corte Eleitoral cassa mandato do deputado Fabiano Lucena
Por três votos a dois, o Pleno do TRE cassou o mantado de deputado estadual e determinou que o primeiro suplente, Pedro Medeiros, assuma cargo após publicação no Acórdão.
Publicado em 05/04/2010 às 21:21 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:36
Da Redação
Com Ascom do TRE
Após vários adiamentos, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) cassou, na sessão ordinária desta segunda-feira (5), o diploma do deputado estadual Fabiano Lucena do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por compra de votos e formação de quadrilha.
Por três votos a dois, o Pleno cassou o mantado do deputado e determinou que o primeiro suplente, Pedro Medeiros, assuma o cargo após a publicação no Acórdão.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral em 19 de dezembro de 2006 contra o deputado estadual Fabiano Lucena (PSDB) e o vereador João Almeida (PMDB).
A ação pede, com base nas denúncias, que sejam decretadas as penas de multa e inelegibilidade por três anos para ambos os investigados e a cassação do diploma de deputado estadual de Fabiano Lucena.
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