Cresce número de prestadores de serviço na PMJP

Em 2013 a administração do prefeito Luciano Cartaxo (PT) aumentou em quase mil a quantidade de servidores temporários da Prefeitura de João Pessoa. De acordo com o sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado(TCE), a gestão municipal tem 11.842 funcionários com vínculo precário. O número é muito superior ao total de efetivos, que é de 8.271. Os dados são relativos ao balancete do mês de agosto, último que foi divulgado.

No final da gestão do ex-prefeito Luciano Agra (PEN), em dezembro de 2012, a prefeitura da capital paraibana tinha 10.894 funcionários 'contratados por excepcional interesse público'. Nos três primeiros meses de mandato Cartaxo conseguiu reduzir o quantitativo, mas em abril o número voltou a entrar na casa dos 10 mil (especificamente 10.388), e de lá até aqui veio aumentando.

Mesmo sendo a maior fatia do total de servidores, os temporários oneram menos a folha de pagamento da administração municipal, já que possuem menos direitos trabalhistas. Conforme o Sagres, em agosto a prefeitura pagou à categoria R$ 11, 8 milhões, enquanto os efetivos receberam praticamente o dobro desse total, R$ 22, 1 milhões.

O número de 11.842 temporários são apenas da administração direta da prefeitura. Se forem acrescentados os da administração indireta esse grupo ganha mais 4.580 servidores.

O secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, Roberto Wagner, explicou que a o Executivo tem a intenção de substituir os temporários por efetivos. Mas, ressaltou que isso não pode ser feito de forma repentina. “Essa preocupação é um trabalho constante. Agora não se pode parar a máquina pública, tem que haver um planejamento”, ressaltou.

Wagner disse que a prefeitura vem convocando aprovados em concursos realizados na gestão anterior e que pode realizar novas seleções. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, que está tramitando na Câmara Municipal prevê recursos para realização de concursos para o magistério, técnico administrativo, Guarda Municipal, saúde, tecnologia da informação, auditor de contas públicas, bibliotecário e também para o Instituto de Previdência do Município (IPM).

Para 2013, ainda está pendente a realização de um concurso com 1.300 vagas para a Secretaria de Educação. A seleção foi prometida pelo prefeito Luciano Cartaxo durante a sua posse, no dia 1º de janeiro. Em agosto o edital da prova foi 'vazado' na internet, na época a então organizadora, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), assumiu o erro e em seguida a prefeitura anunciou que trocaria a empresa.

“Em breve o prefeito Luciano Cartaxo vai anunciar a abertura das inscrições e os detalhes do concurso”, disse Roberto Wagner. Segundo ele, a nova organizadora já foi contratada e o edital está send elaborado. O secretário não quis adiantar o nome da empresa que vai organizar a prova.

Inconstitucionalidade

Em junho o Ministério Público da Paraíba entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei municipal, sancionada por Cartaxo, que prevê a contratação de temporários. A norma reedita duas outras leis que foram julgadas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça em 2012.