Sem comissões, medidas provisórias ficam encalhadas na AL

Natália Xavier
Do Jornal da Paraíba

A pendência na formação das comissões parlamentares na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está fazendo com que Medidas Provisórias encaminhadas pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) fiquem ‘encalhadas’. Sem comissões para a análise das matérias - 397 apresentadas este ano - ao todo, já são seis MPs aguardando a aprovação dos deputados para serem promulgadas com força de lei.

A medida encaminhada mais recentemente, no último dia 1º, trata das aposentadorias voluntárias integrais dos professores do Estado. A intenção do governo do Estado, segundo mensagem enviada à ALPB é adequar a lei estadual n.º 8.735 à Constituição Federal, proporcionando “a melhoria das condições de ensino, sobretudo, por meio da valorização do magistério”.

O prazo para análise das MPs é de no máximo 120 dias, para que a publicação não perca o valor. O deputado Aníbal Marcolino (PDT), um dos integrantes da oposição, destacou que qualquer projeto de lei ou medida provisória só poderá ser votado após a formação das comissões. “Estamos aguardando que as pendências sejam resolvidas para que as comissões sejam formadas e o encaminhamento das matérias possa acontecer normalmente”, afirmou.

A formação das comissões na ALPB ainda não aconteceu por causa de questionamentos feitos por deputados da situação e da oposição sobre a formação dos blocos.

As demandas foram encaminhadas para a Procuradoria da ALPB no dia 23 de fevereiro e a expectativa é que após o recesso de Carnaval, que terminará somente no dia 14, as respostas sejam encaminhadas e as comissões possam ser formadas para que as matérias sejam votadas.

Entre as matérias do governador que ainda não tiveram andamento depois que foram protocoladas na ALPB estão ainda três mensagens encaminhadas há mais de um mês. Um delas, protocolada no dia 02 de fevereiro, trata sobre a alteração da distribuição de valores de empréstimo realizado com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Também no dia 02, foi protocolada a MP 165/2011, que altera a lei n.º 6.379, que versa sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Em tramitação

Além destas, também estão em tramitação as MPs 166/2011, 167/2011 e 168/2011. A última foi protocolada no dia 22 de fevereiro e dispõe sobre a dispensa ou redução de juros, multas e atualização monetária, bem como sobre concessão de parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS.
Já a MP 167, foi protocolada no último dia 16 e pretende alterar dispositivos da lei n.º 8.816/2007 que trata da estrutura funcional do Estado. Por sua vez, a MP 166, foi protocolada no dia 08 de fevereiro e altera a lei 8.973/2009, que trata de operação de crédito externo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

Irrelevância marca maioria das matérias

Informações do Sistema de Apoio do Processo Legislativo, que está disponível na página da ALPB na internet (www.al.pb.gov.br), revela que, neste ano, ao todo, 397 matérias foram protocoladas e estão tramitando na Casa. O que acontece, no entanto, é que boa parte dos textos apresentados não se trata de projetos de lei, mas assuntos de menor relevância, como por exemplo, solicitação de concessão de voto de aplauso ou de homenagens.

Do total de matérias protocoladas, 318 são requerimentos que tratam de assuntos diversos. Entre eles estão ‘apelos’ feitos a autoridades estaduais e municipais, que vão desde atribuições que são de vereadores, como pedidos de pavimentação de ruas em bairros de João Pessoa, feitos pelo deputado Aníbal Marcolino (PDT), até solicitação de formação de comissões especiais para acompanhar, por exemplo, a polêmica questão do Aeroclube da Paraíba.

Também em tramitação estão solicitações de realização de audiências públicas e de sessões especiais com participação de secretários de Estado e projetos de resolução que tratam da criação de uma rádio da ALPB e da instituição do Diário Oficial do Poder Legislativo na internet.