Ação do MP cobra contratação de cuidadores para alunos especiais em JP

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública contra o município de João Pessoa para cobrar a construção de uma série de medidas capazes de garantir educação a crianças e adolescentes com deficiência e necessidades especiais nas escolas regulares da rede municipal de ensino. Entre as exigências está a contratação, por excepcional interesse público , de cuidadores para atender às necessidades dos estudantes.

O processo foi movido pela Promotoria de Defesa da Educação da capital e está tramitando na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Além dos cuidadores, o MP quer a contratação de profissionais especializados (como psicopedagogos, pedagogos e professores com especialização em Psicopedagogia, por exemplo) para o atendimento individualizado em sala de aula regular aos alunos com deficiência e com transtornos globais de desenvolvimento. O órgão pede a concessão de uma liminar e uma multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

A promotoria também requereu liminarmente que esses profissionais sejam contratados por excepcional interesse público para atender, imediatamente, sete alunos especiais que estão matriculados nas escolas municipais Frei Albino, Lynaldo Cavalcanti, Presidente Epitácio Pessoa e Chico Xavier e que até o momento não estão tendo o atendimento de que precisam.

O secretário de Educação de João Pessoa, Luiz Júnior, disse que a prefeitura de João Pessoa elevou em 500% o número de cuidadores nas escolas. Segundo ele, no começo da atual gestão, em 2013, eram 40 profissionais e hoje são 200. “João Pessoa é referência nacional em atendimento inclusivo de qualidade”, disse o secretário.

Júnior disse que a quantidade de cuidadores é definida pela equipe de educação especial da prefeitura e acrescentou ainda que o número atual é considerado ideal. O secretário declarou ainda que se acontecerem novas matrículas de alunos com deficiência, o número pode ser revisto.

O Ministério Público também requereu liminar para obrigar o município a contratar profissionais especializados em Língua Brasileira de Sinais (Libras), no ensino de Língua Portuguesa para surdos, em Código Braile, em orientação e mobilidade, em utilização do soroban, em ajudas técnicas (incluindo informática adaptada, mobilidade e comunicação aumentativa), em tecnologias assistidas, em informática educativa e em educação física adaptada, entre outros.

Concurso para 980 vagas

A ação civil pública de obrigação de fazer também requer que o Município de João Pessoa seja obrigado a realizar concurso público, no prazo de quatro meses contados a partir da decisão judicial, para preencher 980 vagas, distribuídas entre profissionais especializados e cuidadores, para atender os alunos com deficiência e com transtornos globais de desenvolvimento matriculados nas salas regulares.

O número é baseado na quantidade de alunos especiais matriculados na rede municipal de ensino em 2013. “O objetivo é garantir que esses profissionais exerçam a função de forma efetiva no serviço público municipal”, explicou a promotora Ana Raquel Beltrão.

A promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão explicou que a ação civil pública só foi ajuizada porque não houve solução extrajudicial aos diversos procedimentos instaurados na promotoria sobre a falta de acompanhamento educacional especializado para crianças e adolescentes com necessidades especiais matriculados na rede regular de ensino municipal. “Os procedimentos instaurados fundamentam-se basicamente em reclamações realizadas pessoalmente pelos responsáveis das crianças e adolescentes, que sofreram algum tipo de exclusão, discriminação, falta de atendimento especializado, falta de acompanhamento no âmbito escolar e ausência de Sala de Recursos Multifuncionais para atendimento especializado nas escolas da rede municipal de ensino”, disse.