Vetado projeto que incluía pessoas com câncer na tarifa social da Cagepa

Por maioria, a Assembleia Legislativa manteve, na sessão desta terça-feira (24), o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao projeto de lei que previa a inclusão de portadores de câncer nas tarifas sociais de Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa). Embora já tivesse sido aprovada por unanimidade anteriormente na Casa, em agosto deste ano, a proposta, de autoria do deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), que é líder da oposição, foi alvo de novo debate na Casa, devido aos termos usados pelo governo para barrar o benefício.

Na justifica do veto, Ricardo Coutinho argumenta que “este é um típico caso em que o agente político não pode se deixar guiar pelo aplauso fácil e nem fazer caridade com o chapéu alheio, sob pena de invabilizar o adequado funcionamento do serviço público”. Para o governador do estado, não há nenhuma justificativa plausível para conceder o benefício de forma indiscriminada, sem levar em conta a condição sócio-econômica do portador da doença.

A declaração do socialista irritou a bancada de oposição. O deputado Raniery Paulino (PMDB), se disse estarrecido e cobrou a aprovação de uma censura pública ao governador pela declaração. “O governo está falando neste palavreado medíocre que estamos atrás de aplauso fácil. Ele está falando isso com todos nós que aprovamos a proposta. Isso fere o princípio da institucionalidade e da harmonia dos poderes. A causa é nobre e por isso merece uma censura pública a essa fala chula e medíocre do governador”, questionou.

A deputado Estela Bezerra (PSB) saiu em defesa do governador, alegando que é preciso fazer uma reflexão sobre a constitucionalidade da matéria. “Qualquer um com a caneta na mão iria pensar a receita para a saúde. Mas quando se fala em isenção é preciso pensar na população vulnerávveis. Não é porque você porta que você vai ter direito à isenção. Uma doença como câncer não discrimina economicamente ninguém. Se essa lei fosse usando o critério da vulnerabilidade sócio isso seria razoável de se debate na Casa”, afirmou.

Os debates foram encerrados com o requerimento do líder da base do governo, Hervázio Bezerra (PSB), para dar início à votação, que resultou nos votos favoráveis de 16 deputados contra a proposta e de 10 pela derrubado do veto.