ONGs atuam na Paraíba sem prestar contas à União

Em meio a denúncias nacionais envolvendo Organizações Não Governamentais (ONGs) que recebem recursos federais, na Paraíba, 18 entidades com pendências junto ao Ministério da Justiça (MJ) podem ficar impedidas de firmar convênios com os governos federal, estadual e municipal, além de órgãos públicos. A lista foi divulgada ontem pelo MJ, através da portaria 282.

De acordo com o documento, assinado pela diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do MJ, Fernanda Alves dos Anjos, as ONGs estão há mais de três anos sem prestar contas ao Ministério da Justiça sobre os serviços prestados à população. Com a portaria, o MJ faz a cobrança formal de prestação de contas anual.

O MJ notifica ainda as entidades, declaradas de Utilidade Pública Federal, para apresentar no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da portaria, os relatórios circunstanciados dos serviços que tiverem sido prestados à coletividade devidamente acompanhados dos demonstrativos de receitas e da despesa.

Na Paraíba, o promotor das Fundações do Ministério Público Estadual, Alexandre Jorge Nóbrega, informou que vai analisar a portaria do MJ e verificar a possibilidade de instalação de procedimento administrativo para investigar os contratos com as ONGs e poder público.

“A lei 9.790/99 que regulamenta as ONGs estabelece ser necessário a classificação de Oscip para as entidades criadas por iniciativa privada poderem firmar parcerias e contratos com o poder público e receber recursos. Se a ONG perder a classificação fica impedida de receber os repasses”, esclareceu.

Recentemente, um escândalo envolvendo o ministro dos Esportes, Orlando Silva, trouxe à tona irregularidades e desvio de dinheiro público em parcerias envolvendo ONGs e governo federal. O ministro foi acusado por um policial militar de estar envolvido em um suposto esquema de cobrança de propina. Contudo, Orlando rebateu as acusações ao afirmar que os ataques partiram de um policial que teria recebido do ministério, através de ONGs, cerca de R$ 3,16 milhões, porém não teria executado os serviços propostos.

Em agosto deste ano, outra denúncia de irregularidade em contrato com ONGs foi descoberta no Ministério do Turismo. O caso, que passou a ser investigado pelo Tribunal de Contas da União, envolvia uma ONG especializada em assuntos rurais que obteve um contrato de R$ 8 milhões do Ministério para qualificar profissionais do turismo no Nordeste este ano.

O JORNAL DA PARAÍBA também revelou ontem que 15 prefeituras paraibanas firmaram contratos com ONGs para realização de eventos e estão na lista de “devedores” do Ministério do Turismo devido a inadimplência em contratos. Eles podem ser obrigados a devolver R$ 2 milhões.