Shopping em Cabedelo só depende do Tribunal de Contas do Estado

A construção do Shopping Pátio Intermares, em Cabedelo, está na dependência exclusiva do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A decisão monocrática do conselheiro Fernando Catão, que barrou o empreendimento do Grupo Marquise, seria analisada ontem pela Corte, mas foi adiada para a próxima quarta-feira. Uma sessão especial foi realizada na noite da última terça-feira na Câmara Municipal de Cabedelo para tentar solucionar o problema.

Durante a sessão, os diretores do grupo Marquise, Sérgio Gonçalves e Henriques Kirilauskas, fizeram uma explanação aos vereadores sobre o novo shopping, que deve gerar mais de seis mil empregos para Cabedelo. O debate foi proposto pelo vereador Tessinho (PSL) e contou com as presenças do promotor do Meio Ambiente do município, Rogério Rodrigues, e de representantes da prefeitura.

O diretor da Marquise, Sérgio Gonçalves, destacou que o empreendimento está com todas as licenças ambientais autorizadas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), inclusive referendado pelo Conselho de Política Ambiental (Copam). “Quando solicitamos o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) ao Instituto Chico Mendes, que se constatou que 2,5 hectares estavam em área de Proteção Ambiental (APP), refizemos o projeto arquitetônico, recuando dessa área, e este foi aprovado pela Sudema”, explicou.

O prefeito Leto Viana, que vem sendo acusado pela oposição de fazer articulações de bastidores para impedir a construção do shopping, não compareceu à sessão. O gestor foi representado pelo procurador do município, Antônio do Vale, que excluiu a prefeitura de qualquer responsabilidade sobre a demora para o início das obras. “Tudo o que foi de nossa atribuição, fizemos. Quando chegar o momento de liberar o alvará para construção, analisaremos”, disse.

O debate entrou pela madrugada com a participação de cada um dos 15 vereadores de Cabedelo. Agora se posicionando favoráveis ao empreendimento, alguns fizeram questão de usar a palavra para revisar o entendimento.

Por sugestão do promotor do Meio Ambiente, Rogério Rodrigues, a Casa deve aprovar um requerimento para pressionar o TCE a rever a decisão de suspender a obra. Para ele, a determinação de Catão foi um equívoco. “Mesmo que ele fosse a sumidade em legislação ambiental, não tem nenhum dispositivo na Constituição Federal, estadual ou na resolução do TCE, que o autorize a suspender um empreendimento privado, ainda mais com todas as licenças autorizadas pelos órgãos competentes”, argumentou.

Diretores da Marquise fizeram explanação sobre o Shopping durante audiência na Câmara de Cabedelo. Durante o evento, vereadores aprovaram requerimento para que o TCE libere a construção do empreendimento