Paraíba já pode contrair empréstimo com o BID

O Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 23/2011, do Senado Federal, que autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 7.479.000,00.

Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Modernização Fiscal do Estado da Paraíba (Pro-fisco/PB).

A autorização é condicionada a que o Estado da Paraíba celebre contrato com a União para a concessão de contragarantias, podendo o Governo Federal reter os recursos necessários para cobertura dos compromissos honrados diretamente das contas centralizadoras da arrecadação do Estado da Paraíba ou das transferências federais.