Juíza aplica multa de R$ 500 mil a André Gadelha

A juíza Luciana Celly Gomes de Morais Rodrigues, da 5ª Vara da Comarca de Sousa, aplicou uma multa no valor de R$ 500 mil ao prefeito do município, André Gadelha (PMDB), por descumprir uma ordem judicial referente à suspensão do concurso público que seria realizado em agosto deste ano. De acordo com a sentença, a prefeitura não teria feito a devida divulgação da liminar que determinou a suspensão do certame. A Procuradoria Jurídica do Município vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado.

A magistrada determinou ainda um prazo de três dias para que o prefeito efetue o pagamento da multa, sob pena de ter seus bens pessoais penhorados pela Justiça. A punição foi solicitada pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB), que também foi o responsável pela ação que originou a suspensão do concurso. De acordo com o promotor Leonardo Quintans, a sentença que suspendeu o concurso deveria ter sido divulgada na íntegra no site oficial do governo municipal.

“Nós ajuizamos uma ação civil pública para anular o concurso e uma das determinações da liminar foi para que o prefeito divulgasse a decisão no site da prefeitura, inclusive explicitando a aplicação das penalidades em caso de descumprimento, o que não aconteceu e por isso a juíza determinou o pagamento de multa em até três dias sob pena de penhora”, explicou Quintans. Ainda segundo o MPPB, a assessoria do prefeito publicou apenas a certidão da decisão, mesmo tendo sido advertida das consequências e das possibilidades de multa.

O promotor explicou ainda que a multa por desobediência é aplicada contra o gestor e não contra o município, ou seja, não vai gerar prejuízos aos cofres públicos e deverá ser paga com o patrimônio pessoal de André Gadelha. Durante as eleições 2012, o peemedebista declarou à Justiça Eleitoral que possuía um patrimônio estimado em R$ 107,6 mil, somando os valores de um apartamento em Sousa, uma motocicleta e veículo agrícola.