Justiça manda reabrir delegacias pela 2ª vez

Sete Delegacias Distritais localizadas em João Pessoa voltarão a funcionar aos finais de semana e feriados a partir da meia-noite de hoje. O funcionamento integral dessas delegacias, fechadas desde o ano passado, foi determinado ontem pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, Antônio Carneiro, que acatou o pedido de uma Ação Popular movida contra a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Seds).

De acordo com o parecer da audiência pública, no dia 20 de maio deste ano, o mesmo juizado havia determinado à Seds a reabertura das seguintes delegaciais: 1ª DD (Cruz das Armas), 2ª DD (Tambiá), 3ª DD (Epitácio Pessoa), 4ª DD (Geisel), 8ª DD (Bairro das Indústrias), 10ª DD (Tambaú) e a 11ª DD (Valentina Figueiredo). Contudo, o ato foi descumprido pelo governo do Estado. Sendo assim, o juiz determinou novamente que as delegacias permaneçam abertas desde a sexta-feira até as 8h da segunda-feira seguinte, quando começa o expediente normal dos dias úteis da semana.

Ainda conforme o documento, durante esses três meses após a primeira decisão o governo do Estado não apresentou justificativas sobre o não cumprimento da ordem judicial.

No mesmo parecer, o juiz Antônio Carneiro determinou que uma equipe formada por três oficias de justiça visitem as respectivas delegacias para garantir o funcionamento regular dos órgãos de segurança e o livre acesso dos serviços para a população.

“Delegados de polícia podem cumprir a jornada de plantão por mais de uma unidade em regime de sobreaviso, desde que assegurem a permanência de pessoal administrativo e, com isso, o livre acesso da população a essas unidades”, reforçou o magistrado.

Também para assegurar o cumprimento da decisão judicial e a abertura das delegacias, o juiz determinou que a Polícia Militar disponibilize guarnições para acompanhar os oficiais de justiça durante a fiscalização.

O autor da ação é o escrivão aposentado José Espínola Costa, que ingressou com a ação judicial contra a Seds após ter a casa violada no início do ano e após o fato não conseguir prestar queixa na 2ª DD e ter atendimento negado na 12ª DD, em Manaíra. “Esse serviço é essencial para a população. Qual é a população que não precisa de uma delegacia? Com a violência que estamos vivendo hoje, todo mundo está vulnerável. Fiquei feliz com essa decisão que atenderá a mim e a todos da cidade”, disse.

SEM CONTATO

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou contato telefônico com o delegado-geral, Carlos Alberto, o delegado-geral adjunto, Isaías Gualberto, e com o secretário de Segurança, Cláudio Lima. Mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. Também procuramos o secretário de Comunicação Institucional do Estado, mas as ligações não foram atendidas.