MP pede bloqueio de bens de ex-secretários

O Ministério Público Estadual ingressou com ação pedindo a imediata quebra do sigilo bancário e fiscal e o bloqueio dos bens dos ex-secretários de Educação do Estado, Francisco Sales Gaudêncio (Governo de José Maranhão) e Afonso Celso Scocuglia (Governo de Ricardo Coutinho). A mesma medida foi solicitada para Emília Freire, ex-secretária executiva de Educação; Paulo Martinho de Carvalho Vasconcelos, gerente de administração da Secretaria da Educação e os representantes das empresas Desk Móveis e Delta Produtos, Fabíola Bazhuni Maia Vassalo e Fábio Magid Bazhuni Maia.

Na ação, o MPPB pede a nulidade dos atos e contratos administrativos, no total de cinco, firmados pela Secretaria de Estado de Educação com as empresas Desk e Delta para a aquisição de 107.119 assentos escolares e três mil trapézios, no valor global de R$ 23.087.772,48. Segundo a denúncia do órgão, houve sobrepreço de mais de R$ 2 milhões nas compras realizadas. O processo foi feito por meio de adesão a duas atas de registro de preço do governo do Piauí.

O Ministério Público considerou que as adesões foram irregulares. “Os contratos firmados pela Secretaria da Educação com as empresas aludidas foram resultado de adesão viciada às atas de registro de preço. Além disso, estavam com sobrepreço no bem identificado como 'cadeira universitária' e houve na entrega dos bens inexecução parcial dos objetos pactuados”, destaca a ação.

Segundo consta na denúncia, a Secretaria de Educação firmou cinco contratos sucessivos para fornecimento de assentos escolares e conjunto de trapézios no período de 27 de agosto de 2009 até 7 de dezembro de 2011. Os contratos, de números 030/2009, 048/2009, 069/2009 e 0024/2010, foram firmados com a empresa Desk, pegando carona na ata de registro de preço nº XV/2008 do governo do Piauí. Já o contrato de número 003/2011 foi feito com a empresa Delta, usando a ata de registro de preços nº LXXI/2010, também do estado do Piauí.