MPF acusa ex-prefeita de Sapé de desvio de recursos

A ex-prefeita de Sapé Maria Luíza do Nascimento Silva vai responder a uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal por desvio de recursos públicos.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, que acusa a ex-gestora de ter aplicado irregularmente recursos federais transferidos ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, nos anos de 2007 e 2008, conforme constatou fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU).

Dentre as irregularidades praticadas no ano de 2007, verificou-se a ausência de pagamento da remuneração dos monitores do PETI e aquisição de produtos destinados ao programa, tais como gêneros alimentícios e materiais de limpeza.

No ano de 2008, foi constatado o não pagamento da remuneração dos monitores do PETI relativa aos meses de janeiro e fevereiro; aquisição de produtos destinados ao programa no período de janeiro a março, sem documentação que comprove sua utilização nos núcleos e a utilização dos recursos federais da Jornada Ampliada do PETI para aquisição de materiais de construção destinados à recuperação das instalações do prédio da Creche Helena Pessoa de Melo.

As irregularidades causaram danos ao erário no valor de R$ 55.642,04. A denúncia do MPF foi recebida pela juíza Cristiane Mendonça Lage, da 3ª Vara Federal. "O recebimento da inicial é medida que se impõe. O Relatório da CGU e as Notas Técnicas do FNAS representam indícios suficientes para o recebimento da petição inicial desta ação", afirmou a magistrada.

Número do processo: 0007947-84.2011.4.05.8200