Receitas extras ajudarão a alcançar meta de déficit, diz secretária do Tesouro

Em um cenário de revisão para baixo do crescimento econômico em 2017, medidas que garantam receitas extras para a União ajudarão o governo a cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano. A avaliação é da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, que comentou nesta segunda-feira (30) as perspectivas para as contas públicas em 2017.

Segundo Ana Paula, a meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 é “ousada”, mas, com as medidas tomadas pelo governo, como as vendas de ativos federais (privatizações), a renegociação de dívidas de contribuintes com a União e uma eventual nova regularização de ativos no exterior ajudarão a equipe econômica a alcançar a meta estabelecida.

“A meta é ousada, de fato, mas nós estamos engajados, imbuídos. O governo como um todo está empenhado em fazer a execução mais responsável possível. Os espaços fiscais que forem abertos ao longo do ano, fruto do crescimento econômico, fruto de medidas adotadas pelo governo, como venda de ativos, concessões e privatizações, isso tudo será usado da melhor forma possível para acelerar o passo da consolidação fiscal no Brasil”, declarou a secretária.

O déficit primário é o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,255 bilhões. Para este ano, a LDO prevê um déficit de R$ 139 bilhões.

A meta, no entanto, considera projeção de crescimento de 1% para a economia este ano, número apresentado em novembro pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O mercado e alguns setores da própria equipe econômica apresentam estimativas menos otimistas.

No último Relatório de Inflação, divulgado em dezembro, o Banco Central (BC) previu crescimento de 0,8% para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) em 2017. Segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, os analistas de mercado projetam expansão de 0,5%.

Os organismos internacionais trabalham com cenário mais pessimista. Recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu de 0,5% para 0,2% a estimativa de crescimento econômico para o Brasil neste ano.

Um crescimento menor que o previsto reduz a arrecadação e complica o cumprimento das metas fiscais. A secretária do Tesouro, no entanto, disse que o Orçamento deste ano não leva em conta o programa de renegociação de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da União, cuja arrecadação está estimada em pelo menos R$ 10 bilhões. A peça orçamentária também não considera um eventual novo programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, que ainda não foi votado pelo Congresso.