Governo tira LOA 2014 do ar

A Lei Orçamentária Anual da Paraíba, referente ao exercício de 2014, no site da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), foi retirada do ar. O endereço que deveria remeter às informações referentes aos gastos e às receitas do Estado conduz a um índice com os itens referentes ao relatório da lei, mas as páginas indexadas não têm conteúdo nenhum.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Thompson Mariz, a decisão de tirar os dados do ar foi tomada para conter “a especulação da imprensa, que acaba usando dados não consolidados para tentar promover comparações”, declarou.

Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fábio Nogueira, todas as informações referentes a gastos e investimentos do poder público devem estar disponíveis em tempo real.

“É necessário dar publicidade total a toda despesa pública, que deve ser disponibilizada para a sociedade. Não pode haver qualquer obstáculo para o cidadão ter acesso à informação”, explicou Nogueira.

Ele explicou que, de acordo com a Lei da Transparência (12.527/2011), o agente público que restringir o acesso à informação deve responder por improbidade administrativa.

“Todo e qualquer dado da administração pública deve ser disponibilizado para a população. A transparência é um dos princípios que regem a administração pública e precisa ser respeitada”, declarou.

O presidente da Comissão Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Raniery Paulino (PMDB), adiantou que vai pedir esclarecimentos para o governo com relação à falta de transparência.

“Vamos encaminhar um pedido à Secretaria de Planejamento para saber qual o motivo do site não estar no ar e das informações não estarem disponibilizadas”, disse.

Já o deputado Caio Roberto (PR), relator da Lei Orçamentária Anual na ALPB, acusou o governo de tentar “maquiar a derrota" em relação à destinação do dinheiro da LOA 2014.

"Aprovamos a lei para promover o rateio do excesso de arrecadação, bem como do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma proporcional”, disse o deputado.

ESTADO FICARÁ COM 87,16% DO SUPERÁVIT

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 foi publicada na última sexta-feira (11) no Diário Oficial do Estado.

Entre as emendas da LOA que foram promulgadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), está a que prevê que o excesso de arrecadação apurado em relação à previsão orçamentária seja rateado entre os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública proporcionalmente à sua participação no Orçamento Geral do Estado.

Segundo Nailton Rodrigues, diretor de Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, o superávit será dividido da seguinte maneira: o TJPB receberá o percentual de 6,41%; o Ministério Público, 2,16%; a Assembleia Legislativa do Estado, 2,43%; a Defensoria Pública, 0,42%; o Tribunal de Contas do Estado, 1,12%, ou seja, um total de 12,84% para os Poderes e órgãos enquanto o Estado ficará com 87,16%.

De acordo com Nailton, ainda é cedo para determinar qual será o impacto financeiro desta ampliação de receita.

Thompson Mariz informou que o governo vai recorrer da decisão da ALPB de distribuir este superávit. “Ou derruba-se esta mudança ou muitas obras terão de ser deixadas de lado. As modificações atingem recursos onerosos do Estado.

Empréstimos que seriam feitos e que tinham sido aprovados pela ALPB com as destinações definidas terão de ser usados para isto. Vamos apelar para o Judiciário para conseguirmos mudar esta situação”, disse.

Segundo Thompson, o site foi tirado do ar para evitar especulações sobre os valores destinados aos poderes no rateio. “Valores que foram determinados, cuja destinação já estava definida, foram modificados com esta redistribuição.

Como vamos cumprir com as obras esperadas? Com isso tivemos que mudar alguns dados, que ainda não estão consolidados. Só estarão prontos na próxima terça-feira”, declarou.