TJPB prepara concurso para cartórios na PB

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está contratando o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) para realização de concurso de provas e títulos para notários e registradores em cartórios extrajudiciais da Paraíba. Conforme relatório resolução n° 80, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao todos são 252 cartórios sem titularidade no Estado. O TJ, entretanto, ainda não tem previsão para o início do processo devido a uma indefinição no número de vagas.

A realização do concurso para os cartórios extrajudiciais é fruto de uma resolução do CNJ, que declarou a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais, que exige a realização de concurso público para que as vagas sejam ocupadas. A exceção é para os casos em que os titulares assumiram antes de 1988.

Apesar da confirmação do andamento no processo de contratação da empresa responsável pelo certame, através do gerente de contratações, Alfredo Gomes, o TJ-PB ainda não chegou a um consenso acerca da disponibilidade de vagas em cartórios devido à dificuldade em confrontar os dados.

Segundo o corregedor do TJ, desembargador Nilo Ramalho, “há uma burocracia grande para que o ato se concretize. Existe um mandato de segurança tramitando sobre a quantidade de vagas a ser preenchida no serviço público e como esse assunto ainda não foi definido o tribunal não pode iniciar o concurso”, disse.

O projeto discutido atende à Resolução nº 16/2010 do tribunal, que tem como base a lista divulgada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa no Tribunal uma carência de pessoal em 262 serventias.

“Ao analisar os dados, confrontando-os àqueles enviados pelo CNJ, também com os dados da Corregedoria Geral de Justiça, além de outras informações cadastradas, concluímos que houve registros em duplicidade em 10 serventias e o número baixou para 252”, explicou.

Na Paraíba, pelo menos 238 donos de cartórios tiveram os recursos providos pela justiça e estarão fora das vagas disponíveis para o concurso. Além deles, segundo o CNJ, três serventias extrajudiciais estão com situação indefinida, devido às pendências judiciais: o Cartório de Registro Civil e Notas, em Marcação; o Cartório Vinagre de Medeiros, em Pedras de Fogo; e o Cartório do Registro Civil e Notas, em Sertãozinho.

Segundo o juiz auxiliar da presidência, Leandro dos Santos, que integra a comissão organizadora do concurso, no final do ano passado foi encaminhada uma minuta do edital do concurso para o TJPB, para que a licitação seja aberta.