Guilherme Ferraz responde acusações de Fabiano Lucena

Da assessoria da Procuradoria da República

Sobre recente noticiário veiculado em alguns meios de comunicação da Paraíba, em relação a fatos ocorridos há cerca de 10 anos, o Procurador Regional Eleitoral José Guilherme Ferraz da Costa esclarece a população que nos idos de 1998, quando ainda cursava o 5º ano do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foi aprovado em primeiro lugar nacional em concurso público para o cargo de Procurador Autárquico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje correspondente ao cargo de Procurador Federal.

Considerando que não haveria tempo suficiente para sua formatura, antes da data marcada para posse no  cargo de Procurador Autárquico do INSS, especialmente em função do longo período de greve de professores deflagrada na época, requereu e obteve prorrogação do prazo de posse naquele cargo em virtude de ter sido requisitado para prestar serviços à Justiça Eleitoral, na condição de Técnico de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda (cargo que então ocupava).

Essa prorrogação foi objeto de questionamento judicial por parte de outro candidato que pretendia ocupar o referido cargo, em processo não concluído até o momento. Registre-se que, em face do ocorrido, a UFPB foi a primeira Universidade do Brasil a regulamentar o disposto no artigo 47, parágrafo 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), através da Resolução nº 21/98 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), concedendo diploma antecipado ao então aluno José Guilherme Ferraz da Costa, por reconhecer formalmente seu extraordinario desempenho nos estudos.

De todo esse episódio, resta apenas ao Procurador da República a satisfação de ter sido pioneiro e de ter contribuído, com grandes esforços, apesar de bastante jovem na época, para dar destaque nacional ao estado da Paraíba. Desde então, restou aprovado em outros concursos públicos, para os cargos de Procurador da Fazenda Nacional, Juiz Federal e Procurador da República, tendo optado por este último, o qual ocupa até o momento.

Com relação à repentina exploração política realizada em torno do episódio, José Guilherme Ferraz considera decorrente do evidente descontentamento de pessoas recentemente denunciadas por envolvimento em criminalidade organizada, voltada à corrupção eleitoral perante o Tribunal Reguinal Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Conforme o Procurador da República, referidas pessoas deveriam se concentrar em realizar efetiva defesa nos autos dos processos que lhes cabem, ao invés de recorrerem a expedientes antiéticos e ataques pessoais contra quem somente exerce o seu estrito dever legal como Membro do Ministerio Público Federal (MPF).  Para o Órgão Ministerial, esse tipo de atitude, que beira o ridículo, apenas deixa a impressão de ausência de uma tese consistente de defesa, capaz de afastar os robustos elementos de prova apresentados à Justiça Eleitoral em face dessas mesmas pessoas (sejam gravações telefônicas e ambientais, documentos e/ou testemunhas), elementos estes que muito provavelmente são a causa maior de reação tão deseperada.