Ex-deputado Verissinho se livra de condenação no TRF

Segundo a denúncia, em julho de 2004, o município de Pombal firmou convênio com o governo federal, no valor de R$ 84 mil. O Ministério Público Federal alegou que a licitação teria sido direcionada para que fossem vencedoras empresas vinculadas ao esquema criminoso conhecido como "máfia das ambulâncias", bem como o superfaturamento dos preços, causando prejuízo ao erário no montante de R$ 14.377,34.

Em outubro de 2013, a ação foi julgada procedente pelo juiz Cláudio Girão Barreto. Na sentença, o magistrado considerou o fato de que o gestor tinha total conhecimento das falcatruas. “O acusado, enquanto gestor do município, era o responsável pela administração dos recursos públicos, não sendo razoável admitir que tais recursos fossem empregados de uma forma ou de outra sem o seu acompanhamento ou, ao menos, seu consentimento”.

No julgamento do caso pelo TRF, o relator do processo, desembargador Cid Marconi, observou que meras irregularidades ou ilegalidades desvestidas de desonestidades ou má-fé não configuram delito, que exige o dolo para a sua configuração. “Ressalte-se que o objetivo do convênio foi atingido, no caso, a aquisição de ambulância para o município, e em que pesem as irregularidades verificadas, não há provas específicas quanto ao dano, mas uma presunção de superfaturamento pelas irregularidades do procedimento licitatório”. Além disso, de acordo com o relator, não existem provas de qualquer combinação entre o ex-prefeito e o ex-presidente da Comissão de Licitação.