Rombo de R$ 9,5 bilhões ameaça aposentadorias no Estado

Os servidores municipais de 71 municípios paraibanos estão trabalhando sem a certeza de que poderão se aposentar no futuro. Esta foi a conclusão apresentada pelo conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, na sessão de ontem. Junta, a dívida acumulada de 66 institutos de previdência municipais paraibanos supera a casa dos R$ 9,5 bilhões. Só em João Pessoa, o negativo soma R$ 6,2 bilhões.

O quadro descrito é mais dramático quando se sabe que apenas cinco municípios paraibanos possuem previdências superavitárias. São os casos de Água Branca, Algodão de Jandaíra, Bonito de Santa Fé, Lagoa Seca e Poço de José de Moura. Os municípios deficitários deverão ser alvo de uma auditoria especial que será feita em parceria pelos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU). A partir daí, os gestores poderão ser responsabilizados.

Uma prova de como o problema está sendo empurrado com a barriga pelas prefeituras é que 33 delas não possuem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e outras 24 precisaram recorrer à Justiça para conseguir. Sem isso, há dificuldades para se firmar alguns dos convênios disponibilizados pelo governo federal. Para Fernando Catão, isso tem ocorrido porque os gestores não têm puxado a responsabilidade para si, como ocorre nas empresas.

Na prática, a contribuição previdenciária está sendo debitada dos servidores públicos e os recursos não estão sendo recolhidos para o respectivo instituto de previdência. “Se continuar assim, esses servidores não terão custeadas as suas aposentadorias no futuro”, ressaltou o conselheiro, para quem, o TCE precisa observar a questão com outros olhos. Catão lembra ainda que alguns gestores não atualizaram o cálculo atuarial, fazendo com que o arrecadado não seja suficiente para custear as aposentadorias.

O conselheiro revelou também que o governo do Estado também criou seu regime de previdência em 2013, no entanto, os repasses não estão acontecendo de forma adequada, conforme revelam os números do Ministério da Previdência. O passivo previdenciário do Estado já chega a R$ 12 milhões em pouco mais de um ano de operação. O relatório com a questão nos municípios e no Estado foi encaminhado para o presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, que definirá a ação do tribunal.

PROCESSOS

Na sessão de ontem, Catão observou que estão tramitando no Tribunal de Contas do Estado 380 processos referentes aos institutos de previdência. Destes, 37 são referentes à década passada e 343 relativos ao período de 2010 a 2015. Ele revelou que, em muitos casos, os municípios negociam com a Previdência Social parcelamentos e deixam de cumprir as obrigações, passando o problema para a gestão seguinte.

A sessão do Tribunal Pleno foi conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres, em decorrência da ausência justificada do presidente Arthur Cunha Lima. O presidente em exercício explicou que o fato será levado ao presidente, que em reunião do Conselho, decidirá sobre como será feito um maior acompanhamento da gestão das previdências, visando a regularização dos passivos. O presidente do Instituto de Previdência de João Pessoa, Pedro Coutinho, não foi localizado para comentar os dados do Tribunal de Contas.

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