CPI do Tesoureiro pede o indiciamento de Veneziano e mais nove

Após seis horas de leitura das 125 páginas do relatório final, a CPI do Tesoureiro terminou seus trabalhos ontem, no final da tarde, e sugeriu o indiciamento do ex-prefeito de Campina Grande e atual deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), oito ex-auxiliares e um empresário por atos de improbidade administrativa, crime de responsabilidade, associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e fraude em licitação. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Pimentel Filho (PSD), que fará o seu encaminhado à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público Estadual, aos Tribunais de Contas da União e do Estado, à Controladoria Geral da União, à Polícia Federal, à Polícia Civil e à Procuradoria-Geral do Município para as devidas providências. A comissão também pede o ressarcimento de R$ 10,3 milhões que teriam sido desviados.

O relatório elaborado pelo vereador Alexandre do Sindicato (PHS) foi acompanhado pelo voto do presidente da CPI, João Dantas (PSD), ambos da bancada que dá sustentação ao prefeito Romero Rodrigues (PSDB). O representante da oposição, Rodrigo Ramos (PDT), votou contra e apresentou um relatório paralelo sem indiciamentos. De acordo com o documento, foram constatadas as denúncias do ex-tesoureiro Rennan Trajano de que a JGR Construções ganhou licitação 004/2009 de forma fraudulenta e recebeu R$ 10,3 milhões por obras de pavimentação em paralelepípedos, drenagem e esgotamento sanitário em diversas ruas. Parte do dinheiro teria sido usada na campanha ao Senado de Vital do Rêgo, em 2010. Ele hoje é ministro do TCU.

“É vasta e irrefutável a quantidade de elementos que evidenciam a total impossibilidade da construtora JGR executar qualquer obra", diz o relatório, já que a empresa declarou ao Ministério do Trabalho não ter servidores naquele ano.

Em outro trecho, o relator afirma que “as ruas que foram atestadas e pagas como executadas pela JGR foram efetivamente realizadas por outras empresas, que não dispunham de qualquer vinculação contratual com a concorrência nº 004/2009. Tal fato é comprovado de plano pelas declarações dos empresários Antonio Rolim e Catarina Rocha”.

Ex-prefeito compara comissão a circo

O relatório ainda ressalta que embora não se possa apontar o envolvimento direto de Veneziano, “é plausível concluir pela ocorrência de culpa in vigilando e culpa in eligendo, ou até mesmo de um possível dolo eventual em virtude da denominada "cegueira deliberada".

Em relação a Rennan, o relatório destaca que ele, na qualidade de tesoureiro da Prefeitura Municipal de Campina Grande, participou de inúmeros atos ilícitos em comunhão de vontades com as pessoas de Veneziano Vital do Rêgo”.

O deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) disse que a CPI não passou de um circo montado por seus adversários políticos para tentar denegrir sua imagem e, por conseguinte, obstacular sua candidatura à prefeitura de Campina Grande no pleito de outubro próximo. Com o caráter eminentemente político e baseada em mentiras, a Comissão Parlamentar de Inquérito diminuiu a Câmara Municipal, disse ele.

“A CPI foi constituída para nos provocar, nos agredir para gerar algum tipo de desgaste à nossa imagem, quando eu era um pretenso candidato a prefeito, utilizando outros interesses e espaços midiáticos para tentar me atingir. Essa é a prática de meus inimigos políticos. É lamentável uma Comissão Parlamentar que faça esse papel, que não tenha seriedade, que diminui o parlamento, diminui a própria casa legislativa”, disse Veneziano Vital do Rêgo, que não teme o relatório.

Sem citar o ex-tesoureiro Rennan Trajano, a quem está processando judicialmente, Veneziano disse que a CPI “deu vazão a uma pessoa que, sabidamente, se associou aos interesses da prefeitura, e essa pessoa, toda Campina Grande sabe muito bem de quem se trata”, em detrimento de auditoria do Tribunal de Contas do Estado que atestou a legalidade da licitação da JGR Construção e a execução das obras de pavimentação e saneamento.

Ele também atacou o presidente da CPI do Tesoureiro, João Dantas. “A Comissão teve 180 dias para nada. A não ser para que aquele seu criador (João Dantas) pudesse aparecer".