Só 44% dos paraibanos têm Previdência Social

O número de paraibanos com garantia da Previdência Social cresceu 68,36% na última década, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo assim há dados desanimadores. Menos da metade dos trabalhadores no Estado (44%) têm cobertura de uma série de direitos como a desejada aposentadoria.

Segundo o economista Rafael Bernardino e coordenadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o desemprego e a falta de consciência de trabalhadores e patrões contribuem para esse contexto.

Em 2002, apenas 433 mil dos 1,520 milhão trabalhadores paraibanos ocupados e em idade ativa tinham cobertura da Previdência Social, ou seja, menos de um terço (28,5%). Em 2011, a cobertura cresceu na vida de 729 mil dos 1,656 milhão de paraibanos, o que representa 44% do total de pessoas na ativa.

“A falta de conhecimento e esclarecimento sobre a importância da Previdência Social na vida do trabalhador, seja ele autônomo ou não, e também do empregador contribuem para estas estatísticas. Diante de qualquer infortúnio, o trabalhador pode contar com esta cobertura. Ela também beneficia o patrão, que está cumprindo o seu papel. Se eles tivessem consciência disso, os números seriam diferentes”, frisou a coordenadora do Núcleo de Educação Previdenciária da Gerência Executiva do INSS em João Pessoa, Célia Cristina Ugulino de Araújo.

Célia Cristina lembrou que a Previdência Social garante direitos como auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade e auxílio-reclusão, além da aposentadoria. “Temos quatro tipos de aposentadoria: por idade, tempo de contribuição, por invalidez e a especial, que beneficia os trabalhadores que estão expostos a agentes químicos, físicos e biológicos”, explicou.

De acordo com Célia, ao se aposentar pela Previdência, o trabalhador poderá receber até R$ 4.159 por mês, mas apenas para quem está contribuindo para esse valor. Contudo, este teto máximo garantido por lei é cada vez mais difícil diante dos empecilhos como o fator previdenciário e a idade. Caso o empregado queira incrementar sua aposentadoria ou não ter perdas salariais quando se aposentar, uma opção é investir antecipadamente em uma previdência privada.

Mas, para o economista Rafael Bernardino, como também para Célia Cristina, a prioridade do trabalhador deve ser a Previdência Social, não a privada. “A previdência privada entra como um complemento da renda no momento em que a pessoa deixa de trabalhar. Até porque, ela é mais barata”, frisou Bernardino. Já Célia Cristina lembrou que é importante investir na Previdência Oficial para que o trabalhador tenha seus direitos assegurados em caso de doença ou gravidez, por exemplo.
Rafael Bernardino afirmou que, para se aumentar a cobertura deste seguro, seria preciso um crescimento da oferta de emprego e do empreendedorismo no Estado. “Quem vive na informalidade está mais sujeito a não ter a Previdência Social”, frisou.

O aumento da formalização e a criação do Microempreendedor Individual (MEI) no período levaram 296 mil paraibanos a ter cobertura da Previdência Social, mas ainda mais de 900 mil estão fora da cobertura. Rafael Bernardino enfocou, porém, que é mais difícil para o trabalhador se inserir nas estatísticas do MEI do que encontrar uma colocação no mercado de trabalho. “Ele teria que ter alguns requisitos como um bom projeto e qualificação”, frisou.

Célia Cristina afirmou que o déficit que o governo federal tem com as pessoas que não contribuem com a Previdência Social não representa um risco para a aposentadoria do sistema oficial. “A Previdência Social faz parte da Seguridade Social que é composta por três pilares: saúde, assistência social e previdência. Além disso ela é superavitária, está sempre no lucro”, disse.

O economista Rafael Bernardino afirmou também que não acredita que o déficit da previdência possa ameaçar a aposentadoria do sistema oficial. “Isso não ameaça os segurados porque o governo tem como cobrir este déficit e uma delas é através de títulos públicos”.