Maranhão quer que AL diminua poderes da Secretaria da Receita

Phelipe Caldas

O governador José Maranhão (PMDB) enviou mensagem à Assembleia Legislativa da Paraíba, na manhã desta terça-feira (25), que diminui os poderes do secretário estadual da Receita. Se o projeto for aprovado, a prerrogativa de indicar os membros do Conselho de Contribuintes passa a ser exclusiva do governador da Paraíba.

Antes, era da Secretaria da Receita esta responsabilidade, mas agora o governador tenta via Assembleia mudar este quadro ao sugerir modificações na Lei Complementar 86/2008.

Coincidência ou não, foi justamente o secretário da Receita Anísio Carvalho e o Conselho de Contribuintes que foram de encontro ao parecer do então procurador do Estado Marcelo Weick, que arquivava um processo do Moinho Dias Branco e que poderia acarretar em multas e impostos de até R$ 12,5 milhões da empresa com o Estado.

Para o deputado estadual Aguinaldo Ribeiro (PP), de oposição, o que existe é uma tentativa do Governo em instalar um “instrumento de pressão e ameaça velada” contra o Conselho. “É no mínimo fora de hora um projeto destes. Mas trata-se do PMDB, o Partido do Moinho Dias Branco”, ironizou.