TCE-PB imputa débito de R$ 534 mil a ex-presidente da Cagepa

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (1º), reprovou as contas de 2010 da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A Corte também decidiu pela imposição ao então gestor Alfredo Nogueira Filho de débito superior a R$ 534 mil por despesas não comprovadas. Cabe recurso da decisão tomada conforme o voto do relator Marcos Costa.

A contratação excessiva de servidores temporários motivou a desaprovação às contas de 2014 do ex-prefeito de Esperança, no Brejo paraibano, Anderson Monteiro Costa, como entendeu o relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, em voto contra o qual ainda cabe recurso.

Em fase recursal, o TCE manteve a desaprovação às contas de 2013 do então prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva, em vista, notadamente, do não recolhimento de contribuições previdenciárias. Foi relator do processo o conselheiro Fábio Nogueira.

Aprovação

Também na sessão o TCU aprovou as contas de 2015 e 2016 oriundas da Casa Militar do Governador, conforme voto do conselheiro Marcos Costa, relator de ambos os processos. Foram aprovadas as contas de 2014 do ex-prefeito Marcação Adriano de Oliveira Barreto e dos então gestores de Cabaceiras Luiz Aires Cavalcante e Pedra Lavrada José Antonio Vasconcelos da Costa (neste último caso, exercício de 2012, em grau de recurso).

O TCE ainda aprovou as contas de 2015 das Câmaras Municipais de Damião, Olivedos, Bernardino Batista, Caraúbas (com ressalvas), Massaranduba (com ressalvas) e São José de Piranhas (2012, com ressalvas, em fase recursal).

O ex-diretor da Divisão dos Esportes da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa, Marcílio Pedro Siqueira Ferreira, interpôs recurso de apelação e teve aprovadas, nesta quarta-feira, contas de adiantamentos por ele concedidos quando no exercício do cargo.

A sessão desta quarta-feira teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Marcos Costa, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.