Projeto de Romero muda regra do Bolsa Família

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 2020/11, do deputado federal Romero Rodrigues (PSDB), que muda as regras para a concessão de benefícios do Programa Bolsa Família. Conforme a proposta do parlamentar tucano, as famílias menores que conseguirem se enquadrar no programa poderão receber benefícios de maior valor.

Segundo o autor, o objetivo é evitar que “as famílias pobres ou extremamente pobres aumentem o número de filhos no intuito de alcançar o atual limite de benefícios variáveis”. De acordo com o projeto, o chamado benefício variável (R$ 32,00 atualmente), destinado às famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que sejam compostas por gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 17 anos, será pago até o limite de um benefício por família.

A lei atual tem duas regras que abrangem os adolescentes.

Para aqueles de 16 e 17 anos, permite o pagamento até o limite de dois benefícios de R$ 38,00 (R$ 76,00) por família. Por sua vez, os de idade entre 12 e 15 anos são contabilizados da mesma forma que gestantes e nutrizes, tendo o limite de cinco benefícios de R$ 32,00 (R$ 160,00) por família.

O projeto também amplia de R$ 58,00 para R$ 70,00 o valor do benefício básico mensal, mas restringe o acesso às famílias com renda familiar per capita mensal de até R$ 70 (R$ 10,00 acima do valor atual). O texto ainda amplia de R$ 120,00 para R$ 140,00 o valor da renda per capita mínima para as famílias receberem o benefício variável de R$ 160,00.

O deputado lembra que a lei que criou o Programa Bolsa Família foi alterada pela Medida Provisória 535/11, que ampliou de três para cinco o número de benefícios variáveis devido a famílias beneficiárias com gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 15 anos.