MPF ofereceu denúncia contra quatro gestores da Paraíba no TRF

Durante o ano de 2014, a Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), com sede no Recife (PE), ofereceu 36 denúncias contra prefeitos, deputados estaduais e secretários de estado em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Na Paraíba foram quatro ações envolvendo os prefeitos Francisco de Assis Maciel Lopes (Queimadas), José Vieira da Silva (Marizópolis) e Antônio Justino de Araújo Neto (Santa Inês), além do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio.

As denúncias oferecidas pela PRR5 envolvem somente acusados que detêm a chamada prerrogativa de foro, ou seja, pessoas que, em função do cargo que ocupam, respondem a processos penais diretamente na segunda instância da Justiça Federal, que é o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5).

Após ser oferecida, a denúncia é analisada pelo Pleno do TRF5, que decide se irá recebê-la ou rejeitá-la. Caso a denúncia seja recebida, instaura-se um processo criminal em que os denunciados se tornam réus. Eles então serão julgados e podem vir a ser condenados.

Caso a caso

Na ação contra o prefeito de Queimadas, Francisco de Assis Maciel Lopes, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o gestor de fraude em licitação, fato ocorrido em 2003. Na época, o município realizou os convites 24, 26 e 29 para aquisição de produtos e serviços do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com o MPF, o prefeito e o presidente da comissão de licitação forjaram os convites com documentos que supostamente comprovariam a realização das fases de cada certame. "As inconsistências de dados e datas e a ausência de assinaturas (documentos apócrifos), somadas à inserção de documentos concernentes a uma esdrúxula “inexigibilidade de licitação” com “justificativa de dispensa” do convite, evidenciam a simulação e a materialidade dos crimes", aponta o MPF.

O prefeito de Marizópolis, José Vieira, é acusado de participar de um esquema montado para desvio e apropriação de verbas federais. Segundo a denúncia, ele foi responsável pela criação das empresas fantasmas Fabiana Gomes da Silva ME utilizada para o desvio da verba federal.

Já o prefeito de Santa Inês, Antônio Justino de Araújo, é acusado de ter concedido auxílio financeiro a estudantes universitários com recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. Conforme documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do estado da Paraíba, o gestor efetuou pagamentos a título de auxílio – bolsas – em um total de 411 registros, dos quais 185 foram realizados com recursos do FUNDEB, encontrando-se entre os beneficiários estudantes de nível superior.

A ação contra Carlos Antônio, ex-prefeito de Cajazeiras, diz respeito a irregularidades na execução de um convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional para a construção de barragem de terra. A empresa contratada para efetuar a obra, foi selecionada por licitação eivada de irregularidades que frustaram o caráter competitivo do certame. Além do mais, houve pagamento de valores à empresa Tratormaq Construções e Terraplanagem Ltda., sem que os serviços contratados fossem realizados, caracterizando desvio de recursos públicos.