ALPB mantém emendas de deputados para 2013

Após a declaração de "independência" da bancada do PEN na Assembleia Legislativa da Paraíba, o governador Ricardo Coutinho (PSB) sofreu as primeiras derrotas. Os deputados derrubaram por 21 votos contra o governo, cinco em branco e apenas quatro a favor, os vetos do chefe do Executivo às emendas dos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013. Com isso, o governo do Estado terá que disponibilizar reserva de contingência de 1,5% da receita corrente líquida do orçamento de 2013 para financiamento das emendas parlamentares individuais e também está obrigado a informar os gastos com pessoal e encargos de todos os Poderes e Órgãos do Estado até trinta dias após o bimestre vencido.

Os vetos do governador, que rejeitavam as duas matérias, foram derrubados ontem, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba. Na sessão, o governador Ricardo Coutinho também sofreu derrota com a derrubada do veto ao projeto de lei nº 1.012/2012, do deputado Raniery Paulino (PMDB), que define a participação da população na elaboração, definição e acompanhamento da execução do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado da Paraíba.

O líder da bancada governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), disse que o governador Ricardo Coutinho deverá recorrer à Justiça para que não haja imposições dos deputados que descaracterizem o planejamento do orçamento encaminhado à Assembleia pelo governo do Estado. “É uma queda de braço antiga. A Assembleia quer que a reserva de contingência, algo em torno de R$ 108 milhões, seja dividida pelos 36 parlamentares para que eles possa apresentar emendas e cobrar a execução dessas obras nos municípios de atuação política, mas o governo entendeu que seria uma prerrogativa sua, a exemplo de outros governos, como o PMDB e o PSDB, que não acatavam essas emendas da AL. Não sei se o governo vai recorrer, mas se o fizer é na Justiça”, declarou.

Quanto à proposta do deputado Raniery Paulino, o tucano considera um sonho de muitos políticos, mas impraticável diante da oscilação orçamentária durante o exercício financeiro subsequente. “Temos que ver que a peça orçamentária não é uma peça tão concreta porque temos oscilações no orçamento, como com a redução do FPE e FPM. Estado e municípios não vão poder executar tudo aquilo que prometeram porque houve queda na receita. Com orçamento impositivo não sabemos como se vai fazer”, disse.

O líder governista ainda ironizou a votação favorável ao projeto de Raniery, apontando que os deputados Luciano Cartaxo (PT), André Gadelha (PMDB) e Francisca Motta (PMDB), respectivamente prefeitos eleitos de João Pessoa, Sousa e Patos, não devem aprovar propostas semelhantes em seus municípios. “Espero que eles, que votaram favoráveis, encaminhem projeto idêntico à Câmara, dando mais força ao orçamento democrático desses municípios”, afirmou.

Após a apreciação do quarto veto, a sessão foi encerrada por falta de quórum qualificado (de pelo menos 19 deputados).