TCE vai divulgar nomes e salários de servidores da PB na internet

Karoline Zilah

Na edição desta sexta-feira (17) do Jornal da Paraíba, o editor e colunista Suetoni Souto Maior traz a informação de que os dados sobre o funcionalismo público da Paraíba serão disponibilizados na internet pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos mesmos moldes do que foi feito em São Paulo, quando a Prefeitura da Capital colocou online para o acesso de qualquer cidadão os nomes, cargos e salários dos 162 mil servidores municipais.

A divulgação pela internet da remuneração bruta mensal dos servidores foi determinada pelo prefeito Gilberto Kassab e havia sido proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas foi liberada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que deferiu liminar suspendendo duas decisões da corte estadual contrárias à divulgação dos dados.

Leia a coluna de Suetoni Souto Maior na íntegra:

“Enfim, a transparência

Muito neguinho vai chiar, mas assim como aconteceu em São Paulo, os dados sobre todo o funcionalismo paraibano serão disponibilizados na internet pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). E não é apenas de alguns, não. É de cada um dos servidores (mesmo os terceirizados), incluindo aí nome, CPF, função, valores recebidos e o melhor: a base legal para o ingresso no serviço público. Nem os gestores serão poupados.

Trocando em miúdos, não vai mais existir esse negócio de contratação de “aspone”. Ao menos, não às escuras, como tradicionalmente ocorre na Paraíba. Quem fizer, terá que fazer sob os olhos atentos da opinião pública. E como eles estarão atentos. A ferramenta vai permitir que qualquer pessoa, através do sistema Sagres, acesse e saiba exatamente quanto ganha e de que forma esse ou aquele servidor entrou para o serviço público.

Uma atitude que, invariavelmente, abrirá a “caixa-preta” do mercado de contratações existente em todas as esferas do serviço público, na Paraíba. A implantação do sistema, no entanto, será feita de forma escalonada. De acordo com o presidente do TCE, Nominando Diniz, os primeiros dados já começarão a ser disponibilizados no final de julho, exibindo os balancetes referentes ao mês de junho.

A lista que será divulgada através do Sagres é similar à que causou polêmica na prefeitura de São Paulo, por expor detalhadamente quanto ganha cada servidor público. A divulgação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça paulista, mas, em decisão monocrática, liberada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Por conta disso, Nominando revelou que não será disponibilizado no sistema o CPF e o valor ganho pelo servidor até o trânsito em julgado da ação no STF. Mesmo assim, os dados sobre as contratações em prefeituras, câmaras e no governo do Estado serão reveladores e vão suprir a carência de transparência no serviço público paraibano. Não adianta reclamar.”