Prefeituras têm injeção de R$ 195 mi do FPM

O reajuste de 23,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em agosto, somado ao repasse extra que será feito pelo governo federal, vai injetar cerca de R$ 195 milhões nos cofres das 223 prefeituras da Paraíba este mês. A primeira cota do FPM será transferida hoje aos municípios do Estado e deve chegar a R$ 80 milhões.

As demais cotas do FPM serão pagas nos dias 20 e 30. Mantendo-se o reajuste, as três vão somar no final de agosto R$ 146,8 milhões, enquanto a transferência extra no dia 15 será de R$ 48,5 milhões. Em abril de 2014, o governo federal vai transferir a segunda parcela do extra também no valor de R$ 48,5, rateados com as 223 prefeituras paraibanas.

Do montante de R$ 195 milhões de agosto, a maior fatia ficará com a capital João Pessoa, comandada pelo prefeito Luciano Cartaxo, a qual embolsará cerca de R$ 25 milhões, seguida por Campina Grande, do prefeito Romero Rodrigues, com pouco mais de R$ 7 milhões. Por sua vez, o prefeito de Santa Rita, Reginaldo Tavares, vai receber este mês entre FPM e repasse extra recursos na ordem de R$ 3 milhões. Já o município de Bayeux, de Expedito Pereira, receberá este mês R$ 2,65 milhões e Sousa, de André Gadelha, pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Cabedelo, do prefeito Luceninha, e Cajazeiras, da prefeita Denise Araújo, embolsarão cerca de R$ 2 milhões.

Já os 136 menores municípios da Paraíba, enquadrados no coeficiente 0.6 do FPM, vão receber este mês quase R$ 600 mil. Nesse grupo, estão Pedra Branca, Boa Vista, Aparecida, Baía da Traição, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cubati, Cuité de Mamanguape, Riachão, Prata e Serra da Raiz, entre outros.

FUNDO

O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b) da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, em que são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

FAMUP PEDE CAUTELA AOS PREFEITOS

O secretário executivo da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Anderson Urtiga, recomendou aos prefeitos cautela e que eles não se empolguem com o aumento do FPM e o repasse extra, uma vez que os valores das transferências futuras são imprevisíveis.

Além disso, Anderson avaliou que o reajuste anunciado pelo governo federal não cobra por completo o crescimento das despesas das prefeituras com o aumento do salário mínimo e do custeio, a exemplo de material de expediente, energia, água, telefone e combustível, além do crescimento vegetativo da folha de pessoal.

“A Famup recomenda aos prefeitos cautela e que usem os recursos de forma racional para evitar no futuro próximo o descontrole das finanças, em virtude de uma queda repentina do FPM”, explicou.