Sudema e PM firmam parceria contra crimes ambientais

A fiscalização ambiental na Paraíba ganhou reforço: o efetivo do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar, composto por 150 homens, agora tem autorização legal e capacitação para atuar coibindo os crimes de desmatamento, poluição sonora e hídrica, entre outros delitos.

A ação será possível porque a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a PM paraibana assinaram um Termo de Cooperação Administrativa, Técnica e Operacional, que permitirá aos policiais ter a mesma atuação dos fiscais da Sudema. A solenidade aconteceu ontem, no auditório do Jardim Botânico de João Pessoa.

“O termo delega poderes administrativos ao batalhão, que passa a lavrar autos de infração, o que antes do 'convênio' não era permitido, já que a fiscalização ambiental só pode ser feita por servidores do Estado”, explicou a superintendente da Sudema, Tatiana Domiciano, acrescentando que todo o efetivo recebeu um treinamento para atuar na área e que o Estado forneceu duas motos e duas caminhonetes para dar subsídio ao trabalho policial.

Ainda segundo ela, até então apenas dois fiscais eram responsáveis por fazer esse trabalho na Paraíba e, por isso, como solução imediata, foi firmado o acordo com a PM. O comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental, tenente-coronel Adielson Ferreira, contou que o efetivo, que já atuava no combate aos crimes ambientais, encontrava dificuldades, pois ao flagrar os delitos necessitava da presença de um fiscal da Sudema para fazer a autuação.

O comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves, destacou que a união da corporação e do Estado irá dar mais celeridade ao trabalho desenvolvido pelas duas entidades. “É um divisor de águas, que estabelece a sistematização mais metódica do que já existe”, apontou, comentando os resultados obtidos pelo batalhão.

Somente este ano foram 3.383 intervenções - das quais apenas 140 não obtiveram êxito, além de 575 documentos lavrados. O promotor do Meio Ambiente, José Farias, enfatizou que desde 2002 o órgão vem propondo essa alternativa para o Estado.
“Atualmente a fiscalização ambiental não existe por parte da Sudema, pois o órgão não dispõe de pessoal para fazer o trabalho. Em 28 anos de existência não houve um único concurso público para fiscais. Por isso a opção de convênio”,