Prefeitura de CG tem 40 dias para enviar PCCV da Saúde à Câmara

Do Jornal da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba estabeleceu o prazo de até 40 dias para que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Saúde em Campina Grande seja encaminhado como projeto de lei para votação na Câmara dos Vereadores. O acordo para a definição da nova data foi firmado durante uma audiência pública realizada na tarde da terça-feira (19) na Promotoria da Saúde do município.

Os servidores fizeram uma manifestação durante a audiência e decidiram manter a greve pelo menos até a próxima terça (26), quando haverá uma assembleia do movimento.

O plano foi elaborado por uma comissão paritária formada por representantes dos profissionais de Saúde e do governo municipal e prevê o estabelecimento de critérios para progressão na carreira e determina o valor dos salários a serem pagos para cada função. Se a atual proposta do PCCV entrar em vigor sem alterações, o custo com a folha de pessoal deverá ser elevado em R$ 1,1 milhão por mês. A maior remuneração inicial prevista no PCCV é para médico e cirurgião, com vencimentos de R$ 2,7 mil por uma carga horária de 30 horas semanais.

Na audiência, o procurador do Município, Fábio Thoma, se comprometeu a concluir em 20 dias a análise jurídica do plano e encaminhar a versão final à Comissão Paritária do PCCV, formada por representantes dos servidores e da PMCG. A Comissão terá mais oito dias para avaliar o plano e informar se concorda com a proposta. Caso não haja nenhuma modificação, a Procuradoria-geral do Município terá mais três dias para encaminhar o projeto de lei do PCCV à Câmara.

O promotor Herbert Targino, curador da Saúde no município, defendeu que o governo e os servidores entrem em consenso para agilizar o processo. “Se não houver o equilíbrio, o plano não vai sair para votação. Tanto o governo, quanto o sindicato terão que ceder”, argumentou. O presidente do Sindicato dos Médicos, Eliomar Sarmento, pediu que o plano atenda às reivindicações da categoria, com realização do pagamento em um único dia, e denunciou a falta de estrutura em postos do Programa Saúde da Família.