PB adere ao 'Mulher, Viver sem Violência'

Em lados opostos, por conta das diferenças partidárias regionais, o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), deram um passo importante para o futuro da política pública de combate à violência contra a mulher em João Pessoa, mas que reverberá em todo o Estado.

Ontem, no Palácio da Redenção, no Centro da capital, os dois gestores assinaram junto com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, um termo de adesão ao programa 'Mulher, Viver sem Violência', que resultará na implantação da Casa da Mulher Brasileira, uma unidade que vai abrigar, a partir de março de 2014, desde os serviços da Justiça, segurança, apoio psicossocial até o abrigo às mulheres vítimas de violência. O investimento médio para cada unidade ultrapassa os R$ 11 milhões, chegando a, aproximadamente, R$ 300 milhões para as 27 unidades no país.

O documento foi assinado também pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, e pela juíza Rita de Cássia Andrade, que representou a presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, além do defensor público-geral da Paraíba, Vanildo Brito.

O serviço oferecido pela Casa da Mulher Brasileira, que será disponibilizado à população a partir do dia 8 de março de 2014, conforme garantiu a ministra Eleonora Menicucci, se complementará ao Centro de Referência Ednalva Bezerra e uma série de serviços implantados a partir do Sistema Único da Assistência Social (Suas), a exemplo dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).

A ministra Eleonora Menicucci destacou que a Paraíba é o terceiro Estado a firmar o compromisso para receber a Casa Mulher Brasileira, que contará com cerca de R$ 300 milhões para as 27 unidades em todo o país, o que daria pouco mais de R$ 11 milhões para cada unidade. Em seu discurso, Menicucci afirmou acreditar no compromisso dos diversos agentes políticos envolvidos para reduzir a violência contra a mulher. Na Paraíba, dos 223 municípios, 97 deles tiveram em 2012 registros de atendimentos desse tipo, justificando, segundo Eleonora Menicucci, a importância do conjunto de serviços.

“Tenho certeza do compromisso e responsabilidades de todos os entes envolvidos nesta empreitada para fazer a casa funcionar. Tenho certeza também que o movimento de mulheres como sempre fez, ficará no controle social e monitoramento”, disse.

Em aproximadamente seis mil metros quadros haverá os serviços da delegacia de defesa das mulheres, promotoria, defensoria, juizado para expedição das medidas protetivas, atendimento biopsíquico para as mulheres, atendimento multiprofissional para inseri-las no mundo do trabalho, uma brinquedoteca, abrigo para as mulheres e transporte. O funcionamento da Casa da Mulher Brasileira ocorrerá durante as 24 horas.

MARGARIDAS

A ministra Eleonora Menicucci entregou, à tarde, a primeira das 57 unidades móveis que serão entregues aos Estados para combater a violência no campo e nas florestas. As unidades atendem às reivindicações da Marcha das Margaridas. Cada Estado receberá duas unidades. A primeira na Paraíba foi entregue em Alagoa Grande, em face da lembrança dos 30 anos de morte da líder sindical Margarida Maria Alves.

CASA RECEBERÁ 200 MULHERES POR DIA

A Casa da Mulher Brasileira, que faz parte do programa 'Mulher, Viver sem Violência', é uma iniciativa para ampliar e fortalecer a política de combate à violência contra a mulher no Brasil. Os investimentos previstos para o programa é da ordem de R$ 265 milhões para garantir a realização de ações como campanhas continuadas de conscientização, a humanização do atendimento às vítimas de violência e a construção da Casa da Mulher Brasileira, que terá uma unidade em cada capital do país. A Casa da Mulher Brasileira será construída na Rua Orestes Lisboa, no Conjunto Pedro Gondim, próximo ao prédio da Justiça Federal e do Hospital de Emergência e Trauma.

Dentre as ações planejadas constam a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil (com a Bolívia, a Guiana, o Paraguai e o Uruguai) e a transformação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) em Disque-Denúncia, o que possibilitará o acionamento imediato da Polícia Militar (PM) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

Diferente do Centro de Referência Ednalva Bezerra, que atende às mulheres vítimas de violência e encaminha para os diversos serviços na Justiça, segurança pública e acolhimento, a Casa da Mulher Brasileira será um espaço que aglutinará todos esses serviços, desde acolhimento, orientação e apoio às mulheres vítimas de violência. O local atenderá até 200 mulheres por dia. A obra, os equipamentos e o mobiliário serão financiados pelo governo federal, com orçamento de R$ 4,3 milhões. A gestão da Casa será pactuada entre os governos federal, estadual e municipal durante dois anos.

RICARDO RELEMBRA AÇÕES

O governador Ricardo Coutinho optou por enfatizar em seu discurso diante dos petistas, inclusive do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo e do deputado federal Luiz Couto, que toda a política de gênero implantada na capital foi mérito de sua gestão à frente da PMJP, omitindo a contribuição que o PT deu à pasta quando Douraci Vieira ficou à frente da Coordenadoria de Políticas Públicas da Mulher entre 2007 e 2009.

Ela havia sido nomeada na época como cota do PT. “De certa forma pude estar presente em praticamente todos os momentos de criação no âmbito do Executivo de políticas públicas para mulheres desde a coordenadoria, que foi o primeiro agrupamento específico para poder preparar a secretaria, porque não nos interessava só uma caixinha preta com os seus cargos e subcargos, até o Empreender Mulher, que implantamos na cidade de João Pessoa e estamos implantando agora no governo do Estado, passando pelo centro de referência em atenção às mulheres vítimas de violência, que instalamos”, frisou, afirmando que o Estado "passou a incorporar, a partir de 2005 na cidade de João Pessoa, investimentos em relação às políticas de gênero”.

CARTAXO ENFATIZA GESTÃO COMPARTILHADA

O prefeito Luciano Cartaxo destacou em seu discurso a ação integrada como fundamental para garantir por meio de um conselho gestor a efetivação dos serviços que a Casa da Mulher Brasileira vai oferecer.

“Essa é uma parceria que o governo federal está estimulando a parceria dos governos estaduais com as prefeituras e faz com que o governos juntos com Tribunal de Justiça possam estabelecer ações efetivas no combate à violência contra a mulher", disse, garantindo que a gestão será compartilhada por um comitê gestor envolvendo vários órgãos focados no objetivo de reduzir a violência no Estado, começando por João Pessoa.

Mas em tom de resposta, ele enfatizou que a presidente Dilma Rousseff tem cumprido o plano de governo, a partir das propostas de campanha, de forma a não menosprezar nenhum Estado pela legenda do governante. "Isso eu considero essencial por levar o verdadeiro sentimento de um governo republicano, sem fazer diferença em relação aos partidos políticos e sem se deixar levar pelo processo eleitoral que se avizinha”, frisou.