Casa Civil tem até dia 1º para explicar gastos na granja Santana

Termina no dia 1º de fevereiro o prazo para o secretário da Casa Civil, Lúcio Flávio, apresentar defesa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo que envolve os gastos da granja Santana, a residência oficial do governador. O prazo foi prorrogado a pedido do advogado Johnson Abrantes, contratado pelo secretário para atuar no caso e que teve de viajar a São Paulo para tratamento de saúde. "Pedi prorrogação por 15 dias porque tive de viajar a São Paulo para fazer uma revisão médica. Antes de ir mostrei ao relator do processo os comprovantes da minha viagem e os atestados médicos", afirmou Johnson.

Mesmo sem ter ainda recebido a documentação da Casa Civil, ele disse que as irregularidades apontadas pela auditoria do TCE não são tão graves como foi noticiado pela imprensa. "O processo tem mais sensacionalismo e interesse político do que algo de mais grave", destacou o advogado, que espera entregar a defesa no dia 31 de janeiro.

"A defesa vai depender da documentação que a Casa Civil vai me disponibilizar. O secretário Lúcio Flávio ficou de me entregar os dados no mais tardar até a próxima sexta-feira. Ele me informou que já está com 80% da documentação", disse Johnson. Ele revelou que já teve acesso ao relatório da auditoria, mas só quando tiver a documentação da Casa Civil é que poderá se pronunciar sobre o caso. "Não posso adiantar nada porque a Casa Civil ainda não me disponibilizou a documentação".

A auditoria nos gastos da Granja Santana foi destaque na imprensa local e em revistas e jornais de circulação nacional. O primeiro a trazer o assunto a público foi o jornalista Rubens Nóbrega, colunista do JORNAL DA PARAÍBA. Em nível nacional, o caso ganhou repercussão nas páginas da revista Isto É e do jornal Folha de São Paulo. As matérias citam o envolvimento da primeira-dama do Estado, a jornalista Pâmela Bório, com as irregularidades apontadas pela auditoria.

O governador Ricardo Coutinho, por meio de nota, pronunciou-se sobre a reportagem da Isto É e disse que as compras feitas pela Casa Civil estão dentro da legalidade. Segundo ele, não procede a informação de que a primeira-dama adquiriu itens para a residência oficial em nome do governo do Estado. "Cabe frisar que ela não dispõe de cartão corporativo nem recebe recursos da administração", disse Ricardo na nota.

Na reportagem publicada no último final de semana pela Folha de São Paulo, a primeira-dama, a jornalista Pâmela Bório, acusou a oposição de estar por trás das denúncias trazidas pela imprensa. “Sou mulher do meu tempo, emancipada e bem resolvida”, diz ela.

Já o secretário da Casa Civil, Lúcio Flávio, também ouvido pela reportagem, afirmou que tudo foi feito dentro da legalidade.

"Tudo no relatório nós compramos. Chama a atenção, mas está dentro da lei. Não há como não ter despesas com a primeira-dama, que não tem cartão corporativo", afirmou.

Ao analisar os gastos da Casa Civil durante o ano de 2011, a auditoria do TCE concluiu que não houve licitação para a compra de artigos de cama, banho, bebê e decoração. Informa também que foi a própria esposa do governador que pediu orçamentos às lojas e transportou os produtos. Outra revelação da auditoria é de que a Casa Civil gastou R$ 326,2 mil com alimentos, além de R$ 481,2 mil com fornecimento de refeições.