TCE desaprova contas de ex-prefeito de Salgadinho e o multa em R$ 5,8 mil

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do ex-prefeito de Salgadinho, Damião Balduíno da Nóbrega, a quem aplicou multa de R$ 5,8 mil por irregularidades que incluíram o direcionamento de licitação pública, conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo. Três membros da Comissão de Licitação da Prefeitura sofreram multas individuais de R$ 500,00.

O processo começou a ser julgado na sessão anterior, mas foi adiado em razão de pedido de vistas do conselheiro Arnóbio Viana.

Já o ex-prefeito de Cuité de Mamanguape João Dantas de Lima teve as contas de 2007 e 2008 aprovadas nos termos propostos pelo relator Antônio Gomes Vieira Filho e do parecer do Ministério Público, representado pelo procurador-geral Marcílio Toscano.

Também foram aprovadas as contas de 2007 do prefeito de Bayeux, Jota Júnior, relatadas pelo conselheiro Umberto Porto.

O Tribunal ainda emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas do ex-prefeito de São José do Bonfim, Miguel Mota Victor (2008), do ex-secretário da Educação e Cultura Neroaldo Pontes (2007). No caso de Neroaldo, contudo, com ressalvas devido ao não cumprimento de instruções normativas.