Aterro sanitário de Puxinanã deve ser lacrado hoje pela Justiça

O prazo dado pela Justiça para a interdição do aterro sanitário da cidade de Puxinanã, no Agreste paraibano, terminou ontem. Hoje o local deverá ser lacrado e não será mais permitida a colocação dos resíduos sólidos do município e de Campina Grande, enquanto estiver em vigor a determinação da juíza da cidade de Pocinhos, Adriana Maranhão Silva.

Na semana passada a magistrada decidiu pelo fim do despejo do lixo produzido nas duas cidades no local. Até ontem, porém, o aterro continuava funcionando normalmente.

O fechamento aconteceu depois que a Associação de Proteção Ambiental (Apam) ingressou com uma ação judicial, denunciando a existência de possíveis problemas técnicos no projeto e supostos riscos ao meio ambiente com a construção e o funcionamento do equipamento.

A procuradoria do município de Puxinanã, junto com a Construtora Planícia, administradora do aterro, tinham ingressado com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba. Mas até o fechamento desta edição a medida não havia sido apreciada pelo presidente do Pleno,desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

De acordo com os ambientalistas, o aterro estaria contaminando as águas de um reservatório que abastece Puxinanã, além de não ter tido o funcionamento autorizado pelos órgãos de controle ambiental. “Agora é cumprir a decisão judicial e fechar. Não há outra saída. É cumprir adeterminação e aguardar que os recursos possam ser apreciados”, observou o procurador do município de Puxinanã, advogado Rogério Cabral.

Entre as supostas irregularidades no projeto estariam o fato de Puxinanã ser considerada 'planície costeira' e do aterro só ter sido projetado para receber resíduos sólidos de 40 mil habitantes, pontos
que são rechaçados pela defesa.