AL quer tornar obrigatório ao apenado custear estadia prisional

Da Redação
Com informações da assessoria da AL

Uma sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba discutiu na manhã desta quarta-feira (29) o sistema prisional na Paraíba. Entre as questões abordadas estiveram as denúncias de maus-tratos a apenados, mudanças nas revistas feitas para as visitas nos presídios e a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatório ao apenado custear sua estadia prisional, bem como indenizar vítimas.

O juiz da Vara de Execuções Penais de João Pessoa, Carlos Beltrão, disse durante a sessão que o sistema prisional da Paraíba e do país como um todo vem passando por dificuldades há alguns anos, como por exemplo o problema da superlotação. Ele enfatizou a importância da ressocialização e da humanização dos apenados.

“O que queremos é fazer com que o Judiciário junto com o Executivo, que também tem a parte no trabalho de execução de penas, caminhe juntos e se dêem as mãos. Para que ajudem não só o preso que está à espera de seus benefícios, mas aqueles que estão com seus processos em andamento para quando houver a sentença tem o cumprimento da pena como a lei determina”, observou.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), além da Defensoria Pública, representante dos agentes penitenciários e outras entidades também participaram das discussões no plenário da ALPB.

De acordo com o deputado Nivaldo Manoel (PPS), autor da propositura da sessão, é importante que se trate de forma diferenciada as revistas, já que é constrangedora a atual abordagem. “Estamos apelando ao governador que instale máquinas de Raios-X nos presídios para que essas pessoas possam ser vistoriadas dignamente e tenham uma condição melhor de levar o seu alimento, para visitar seus familiares”.

O coronel Maurício de Sousa Lima, secretário executivo da pasta de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado informou na ocasião que a Paraíba possui 20 penitenciárias, 58 cadeias públicas e uma população carcerária de aproximadamente 9 mil apenados.

Segundo o secretário, no tocante às denúncias de maus-tratos aos presos, “a Secretaria não está alheia a estes fatos, não é omissa. Tomamos as providências necessárias e os supostamente envolvidos foram afastados de seus cargos e a apuração está em curso”, declarou.

Ele lembrou que em relação às denúncias no presídio do Róger está sendo realizada uma sindicância pela Secretaria de Administração Penitenciária e um inquérito feito pela Secretaria de Segurança Pública. O mesmo ocorre em Campina Grande com denúncias de maus tratos contra apenados. “Aqueles que forem comprovadamente culpados por estes fatos, serão punidos na forma da lei”, ressaltou ele.

Para o presidente da Associação dos Familiares e Amigos dos Apenados dos Estado da Paraíba (Asfapep), Silva Neto, as denúncias estão apuradas de forma adequada. Ele ainda forneceu detalhes sobre a PEC que visa a mudança no sistema prisional de todo o país.

“Pedimos ao Governo Federal que abra as portas dos presídios para que as empresas privadas recebam incentivos fiscais e contratem a mão-de-obra dos apenados. Na PEC, está relatado o que apenado do regime fechado pode fazer e também do aberto e semi-aberto. Queremos que o apenado pague sua estadia prisional, indenize a família das vítimas e também a sua própria família. Vamos levar a proposta e recolher assinaturas no Brasil inteiro, mas o ponto de partida é a Paraíba”, declarou.