Vital do Rêgo e Chinaglia alertam prefeitos sobre prazo para o OGU

O senador Vital do Rêgo (PMDB), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), e o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator-geral do Orçamento Geral da União, estão enviando carta aos prefeitos alertando sobre o prazo para receber verba suplementar do OGU 2012. A verba vai contemplar as cidades que tenham até 50 mil habitantes, numa iniciativa inédita no país.

Na carta, Vital e Chinaglia afirmam que, para ter direito a acessar os recursos, os prefeitos têm que promover uma audiência pública conjunta, entre prefeitura e câmara municipal, “dando-lhe ampla divulgação, promovendo assim a participação popular”.

Eles alertam que a iniciativa escolhida para a aplicação dos recursos “tem que ser registrada em ata e constará em formulário disponibilizado na internet”.

Eles informam que é necessário encaminhar a ata e a lista de presença da audiência pública, além do formulário da internet (http://www.camara.gov.br/cmo) preenchido e assinado, com postagem, via Sedex, até a data limite de 10 de dezembro de 2011, para a CMO, no seguinte endereço: Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães, Ala C, sala T-12, CEP 70.160-900, Brasília, DF.

Vital do Rêgo e Arlindo Chinaglia dizem ainda, na carta, esperar que a iniciativa possa contribuir para melhorar as condições de saúde dos municípios de menor porte. “Acreditamos que a participação popular no debate do orçamento da União tem potencial transformador e induz ao melhor uso e à melhor fiscalização dos recursos públicos”.

A disponibilização de recursos suplementares para cidades com até 50 mil habitantes, no OGU 2012, é uma iniciativa inédita no Brasil, adotada a partir de uma ideia do senador Vital do Rêgo e do deputado Arlindo Chinaglia. Eles tomaram essa iniciativa após as inúmeras reuniões da CMO realizadas fora de Brasília, contemplando as cinco regiões do país, onde observaram as grandes necessidades das pequenas cidades do país, historicamente esquecidas em orçamentos anteriores.

“Visando tornar mais democrático e efetivo o processo orçamentário da União, pela primeira vez será possível que a população de cada município de até 50 mil habitantes escolha a sua prioridade na área da saúde".