Ex-prefeita de Vieirópolis tem direitos políticos suspensos por 3 anos

A ex-prefeita do município de Vieirópolis Francisca Santa Nóbrega Oliveira teve os direitos políticos suspensos por três anos, numa ação de improbidade administrativa julgada pelo Tribunal de Justiça. Ela havia recorrido da condenação imposta pelo juiz da 4ª Vara da Comarca de Sousa.

A ex-gestora é acusada da prática de atos de improbidade administrativa, quando no exercício do cargo de prefeita em 2004, em razão da doação ilegal de recursos municipais a particulares e na compra de medicamentos que supostamente não foram entregues pelas empresas indicadas como fornecedoras.

Em sua defesa, ela alegou que os documentos que constam do processo demonstram a legalidade das doações ocorridas e das compras dos medicamentos; e que as penas de suspensão dos direitos políticos e de vedação de contratação com o poder público são desproporcionais aos crimes praticados.

Para o relator do processo, desembargador Romero Marcelo, "as penas impostas não se revelaram desproporcionais à gravidade dos fatos nem à extensão da lesão aos cofres públicos, que alcançou a cifra global de R$ 38.293,74 (R$ 20.970,74 das compras de medicamentos e R$17.323,00 das doações)".