Irregularidades na venda de agrotóxicos

Um levantamento feito ao longo do mês de novembro pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) da Paraíba constatou que 14 estabelecimentos que comercializam agrotóxicos na Paraíba apresentam irregularidades como armazenamento de forma incorreta e venda de produtos aos usuários sem prescrição de receituário.

Ao todo, foram fiscalizados 20 estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, sendo 15 em Campina Grande, três em Lagoa Seca, um em Massaranduba e outro em Boa Vista. Apenas seis deles, todos em Campina, estão de acordo com as leis que regulamentam o comércio. Todos os pontos onde foram identificadas irregularidades foram notificados pelo Confea e se caso persistam nas infrações poderão ser fechados.

A fiscalização, que teve seu resultado apresentado ontem, teve como proposta verificar se esses locais que estavam comercializando produtos possuíam registros no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea), técnico legalmente habilitado (engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou técnico agrícola) e se a venda aos usuários está sendo realizada através da prescrição de receituário agronômico.

Os 14 estabelecimentos que funcionam contra a lei, sendo nove deles de Campina Grande, foram autuados e irão pagar multas que podem variar de R$ 158,61 a R$ 4.756,25. De acordo com Raimundo Nonato, assessor técnico do Crea, essa verificação irá continuar para confirmar se outros estabelecimentos estão comercializando esses produtos de forma irregular.

“Nós também vamos fiscalizar estabelecimentos comerciais que vendem produtos agrotóxicos de uso fitossanitário, e outros estabelecimentos que potencialmente possam vendê-los de forma clandestina, tais como casas de ferragens, madeireiras e farmácias veterinárias, que são comércios que não têm autorização para vender esses produtos", informou o assessor técnico do Crea.