TJ determina demissão de terceirizados em oito cidades

Mais oito prefeituras paraibanas deverão demitir os servidores que foram contratados temporariamente sem serem aprovados em concurso público. A decisão foi tomada pelo Pleno no Tribunal de Justiça na segunda-feira (19). Os desembargadores deram um prazo de 180 dias para que os administradores de Tavares, Gado Bravo, Imaculada, Serra Branca, Alcantil, São Sebastião do Umbuzeiro, São José de Caiana e Cajazeiras afastem os funcionários que estão nesta situação.

As ações foram apresentadas ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público Estadual, contestando as leis municipais que permitiam contratações excepcionais. No julgamento, a Corte entendeu que os dispositivos não atendem ao que determinam as constituições estadual e federal no tocante à obrigatoriedade da realização de concurso público. Foram relatores dos processos os desembargadores Manoel Soares Monteiro e Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) são relacionadas a leis municipais que tratam de contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos exigidos em lei. Para o desembargador Manoel Monteiro, as leis são genéricas e não especificam as hipóteses de excepcional interesse público, como manda a legislação. “São hipóteses genéricas que parecem camuflar os interesses”, disse ele.

O Ministério Público impetrou cerca de 100 ações contra os municípios no ano passado. Grande parte já foi julgada e aceita pelo Tribunal de Justiça. Em uma única sessão em setembro, por exemplo, 23 municípios foram obrigados a demitir seus servidores contratados sem concurso: Teixeira, Zabelê, Itapororoca, Marcação, Lucena, São José do Sabugi, Gurjão, Montadas, Riacho dos Cavalos, Sousa, Santa Cruz, Desterro. Além de Alagoa Nova, Gurinhém, Marizópolis, Junco do Seridó, Pilar, Mari, Solânea, Itatuba, São Bentinho, Paulista e Cabedelo.