Cobrança de ingressos em bares para jogos da Copa é proibida, diz Procon

Karoline Zilah

Durante a estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, alguns bares e restaurantes de João Pessoa aproveitaram para cobrar uma taxa de entrada, uma espécie de 'ingresso' aos frequentadores que desejassem acompanhar a transmissão televisiva do jogo contra a Coreia do Norte, na tarde da terça-feira (15). Na entrada de alguns destes estabelecimentos, a equipe da TV Cabo Branco flagrou avisos de que os clientes teriam que pagar R$ 5 R$ 10 para permanecer no local.

Agora, estas empresas estão na mira do Procon de João Pessoa. É que, segundo o coordenador Watteau Rodrigues, o Código de Defesa do Consumidor proíbe esta prática. Ele explicou que, em um bar ou restaurante, o cliente só pode pagar por aquilo que consome, seja um produto ou um serviço.

Em seu entendimento, a exibição de jogos de futebol em aparelhos televisores ou telões não se encaixaria em nenhum destes casos. Ele explica que os estabelecimentos não têm autorização de concessão de serviço para transmissão de evento esportivo. “Se tivessem, deveria ser um evento esportivo presencial e teriam que pagar direito de arena aos atletas”, comentou.

Outro serviço oferecido pelo bar é o de garçom, mas este também não se configura como um taxa cobrada porque é o valor de 10% no total da conta de consumo é opcional.

“A cobrança de ingresso para a transmissão de jogos é uma prática não prevista em lei”, conclui Watteau Rodrigues.

Em entrevista ao Bom Dia Paraíba, ele anunciou que vai convocar os proprietários de bares e restaurantes para que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em nome do Procon, ele também se comprometeu em fiscalizar os estabelecimentos para que as entradas não voltem a ser cobradas.