Justiça começa a ouvir testemunhas do 'Escândalo da Fazenda Nacional'

Adja Brito, do Jornal da Paraíba

Depois de três adiamentos, a juíza Cristina Maria Costa Garcez, titular da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, começou a ouvir, nesta terça-feira (20), a partir das 9h, os depoimentos do auditor fiscal da Receita Federal, Marialvo Laureano dos Santos Filho, e de outras testemunhas arroladas no processo 2004.82.00.012310-1, que aponta os empresários Roberto Cavalcanti (dono do Sistema Correio de Comunicação), Sabatina Torti (Dina Torti), José Fernandes Neto e Carlos Tadeu Ferraz de Oliveira como suspeitos de crime previsto no código penal. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso ficou nacionalmente conhecido como o ‘Escândalo da Fazenda Nacional’.

A audiência é pública e vai acontecer na sala da 3ª Vara Federal da capital, que fica no prédio da Justiça Federal, no bairro dos Estados, em João Pessoa. Estas audiências deveriam ter acontecido em agosto passado, porém Roberto Cavalcanti e Carlos Tadeu Ferraz de Oliveira e seus respectivos advogados não compareceram.

Depois foram remarcadas para outubro e, por falta de intimação de dois dos réus, as audiências foram, mais uma vez, adiadas para dezembro, no entanto, em razão do afastamento da juíza Cristina Garcez, no período entre 10 e 12 do mesmo mês para participar do ‘Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura’, promovido pela ENM (Escola Nacional de Magistratura), as oitivas foram remarcadas para começar a partir de hoje e se estender até a sexta-feira.

O calendário é o seguinte: hoje será a inquirição das testemunhas pelo MPF e pela defesa de Roberto Cavalcante Ribeiro; amanhã acontecerá a inquirição das testemunhas arroladas por Sabatina Torti; na quinta-feira serão ouvidas as testemunhas indicadas por José Fernandes Neto; e na sexta-feira acontecerá a inquirição das testemunhas arroladas por Carlos Tadeu Ferraz de Oliveira.

As audiências começam sempre às 9h. Lembrando, os réus Roberto Cavalcanti, Sabatina Torti, José Fernandes Neto e Carlos Tadeu de Oliveira são apontados no esquema de operações fraudulentas, realizadas pela quadrilha de ex-servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), que consistia em extinguir débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União para emitir certidões negativas a 88 empresas paraibanas, entre elas a Polyutil, que em seguida transformou-se na Plastfort.

Durante as investigações sobre a participação do suplente de senador Roberto Cavalcanti (PRB), Dina Torti, José Fernandes Neto e Carlos Tadeu de Oliveira, ex-diretores da Polyutil no ‘Escândalo da Fazenda’, o MPF descobriu novos elementos que ‘esquentaram’ o processo. Diante dos fatos apresentados pelo MPF, a juíza federal Cristina Garcez está instruindo o processo e ainda suprimiu o segredo de justiça, pedido pelos réus, argumentando que não aparece nos quatro volumes da ação penal a existência de dados que comprometam o direito à intimidade dos réus.

O procurador da República, José Guilherme Ferraz, informou que, até o momento, um questionamento do MPF continua sem resposta: o MPF quer saber quem fez o lançamento contábil que deu baixa na dívida da empresa Polyutil com a Fazenda Nacional. O procurador Guilherme Ferraz considera esta questão como ponto central do processo (2004.82.00.012310-1).