TCE admite correções no edital de licitação da publicidade do Estado

Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, disse nesta quinta-feira (20) que existe a possibilidade do órgão determinar algumas mudanças no edital de licitação que o Governo da Paraíba abriu para definir as empresas que ficarão com a conta de publicidade do Estado que soma R$ 16 milhões.

Sobre o parecer emitido pelo conselheiro substituto, Renato Sérgio, o presidente disse que são algumas falhas que poderão ser corrigidas no decorrer do processo licitatório.

Ele explica, contudo, que não houve pedido de suspensão porque as falhas não seriam muito graves. “Não se trata de irregularidades, mas apenas de alguns pontos identificados que talvez precisem ser modificados”, explica o presidente-conselheiro.

Este é o segundo dia consecutivo em que a conta de publicidade do Estado é questionada. Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a empresa Mix Comunicação tem o direito de se manter como agência titular do Governo do Estado até o final do próximo mês, quando acaba o contrato entre as partes.

A Mix foi dona da conta de publicidade durante o Governo Cássio, mas o governador José Maranhão tinha cancelado o contrato logo após assumir o Governo do Estado. Agora, o TJ diz que a contrato tem que ser respeitado até o seu final.