TCE vê sobrepreço em compras pela PMJP

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou indícios de fraude e sobrepreço na aquisição de tênis escolares na Secretaria de Educação e Cultura do município de João Pessoa em 2011, na gestão de Ariane Sá. Foram adquiridos 70 mil pares de tênis escolar, modelo adulto, com cadarço, tamanhos 27 a 44, no valor unitário de R$ 30,25, totalizando mais de R$ 2 milhões.

De acordo com a ex-secretária, as compras foram feitas dentro da legalidade. “A gente já está prestando os esclarecimentos ao Tribunal de Contas. Posso garantir que o processo está dentro da regularidade”, afirmou Ariane.

A auditoria do TCE informou que, para viabilizar a compra dos tênis, a Secretaria de Educação fez adesão a uma ata de registro de preços da prefeitura de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, tendo como empresa contratada a G8 Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações Ltda. Para a auditoria, a ata estava com a validade vencida. O prazo se expirou em 02/12/2010 e a adesão foi feita em 01/12/2011. A Secretaria de Educação pegou carona na prorrogação que foi feita pela prefeitura de São Bernardo, mas para a auditoria tal prorrogação é ilegal.

O levantamento apontou ainda que a Secretaria de Educação não comprovou a necessidade de aquisição imediata através da adesão à ata de registro de preços do município de São Bernardo.

“No processo administrativo em nenhum momento consta o fundamento que motivou a aquisição do material, a fim de legitimar a dispensa de licitação e permitir a adesão à ata de registro de preços, não tendo apresentado as justificativas para escolha da empresa ou a vantajosidade do uso do carona”.

Pelo relatório da auditoria, também ficou demonstrada a fragilidade da comprovação da compatibilidade dos preços registrados com os de mercado. Informa ainda que os orçamentos juntados no processo de aquisição não foram elaborados para atender às necessidades do município de João Pessoa, “já que os preços neles indicados não apresentam a especificação do tênis para que fossem comparados com aqueles que seriam adquiridos pela Secretaria de Educação da Prefeitura de João Pessoa”.

Outro dado apontado pela auditoria diz respeito ao sobrepreço no montante de R$ 717.500,00, evidenciando que a adesão à ata foi desvantajosa para o município de João Pessoa. “Há indícios de que os orçamentos foram providenciados pela Secretaria de Educação apenas para conferir aparente legitimidade ao requisito da vantajosidade econômica da adesão, pois além dos orçamentos não conterem dados essenciais a sua validade, também há a relação entre a empresa contratada e uma das empresas que forneceu o orçamento”.