Ministro da Cultura apresenta nova Lei Rouanet que acaba com 100% de isenção

Da Agência Brasil

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou nesta quarta-feira (16) ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o projeto da nova Lei Rouanet, de incentivo à cultura. A proposta acaba com a isenção de 100% para empresas que financiam projetos culturais. Em vez disso, estabelece três novas faixas: 40%, 60% e 80%.

O Comitê Nacional de Incentivo à Cultura que, na análise do projeto, vai definir em qual faixa a empresa financiadora irá se encaixar.

“Os que estão preocupados, podem se tranquilizar. Agora, o produtor cultural vai receber o dinheiro diretamente, não vai precisar bater de porta em porta”, disse Juca Ferreira. Ele acrescentou que o Fundo Nacional da Cultura deverá receber um aumento de R$ 800 milhões para o próximo ano.

A expectativa é de que a nova Lei Rouanet acabe com a concentração de projetos nos grandes centros, como na Região Sudeste, onde hoje são apresentados 79% dos projetos. Pela proposta, empresas que apresentarem projetos em localidades como o Acre – que não tem nenhum projeto patrocinado pela lei – vai receber um incentivo de até 30% a mais.

“A nova lei vai distribuir melhor os projetos e vai melhorar os fundos municipais de cultura. Além disso, o dinheiro não poderá ser gasto na burocracia, terá de ser usado integralmente no projeto”, disse o secretário-executivo do ministério, Alfredo Manevy.

O projeto entregue nesta quarta na Câmara deverá receber pedido de tramitação urgente no início do ano que vem. A previsão é que ele seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2010.